Marta Madalena Botelho • Advogada

SÉRIE L

SUMÁRIO

ACTOS APROVADOS POR ÓRGÃOS INSTITUÍDOS POR ACORDOS INTERNACIONAIS
2009/823/CE
Decisão n.º 1/2009 do Comité Misto CE-OLP, de 24 de Junho de 2009: Altera o Protocolo n.º 3 do Acordo Provisório de Associação Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1085/2009, de 12 de Novembro de 2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) nº 1086/2009, de 12 de Novembro de 2009: Fixa a redução máxima do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.º 676/2009.

Regulamento (CE) n.º 1087/2009, de 12 de Novembro de 2009: Relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition, entidade jurídica Finnfeeds International Limited).

Regulamento (CE) n.º 1088/2009, de 12 de Novembro de 2009: Relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda, aves de capoeira de engorda e aves de capoeira de postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o.)

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2009/831/CE, de 10 de Novembro de 2009: Autoriza Portugal a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo do rum e dos licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira e dos licores e aguardentes produzidos e consumidos na Região Autónoma dos Açores.

Decisão 2009/832/CE, de 10 de Novembro de 2009: Relativa ao procedimento de derrogação às regras de origem estabelecidas nos protocolos de origem anexos aos Acordos de Parceria Económica com Estados ACP e que revoga a Decisão 2000/399/CE.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/833/CE, de 10 de Novembro de 2009: Relativa à adaptação dos coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2008, 1 de Setembro de 2008, 1 de Outubro de 2008, 1 de Novembro de 2008, 1 de Dezembro de 2008 e 1 de Janeiro de 2009 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias cujo lugar de afectação seja um país terceiro.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum 2009/834/PESC, de 10 de Novembro de 2009: Altera a Acção Comum 2001/555/PESC relativa à criação do Centro de Satélites da União Europeia.

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SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/821/CE, de 28 de Setembro de 2009: Estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspecções efectuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2009) 7030].

Decisão 2009/822/CE, de 15 de Outubro de 2009: Altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2009) 7789].

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SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1080/2009, de 11 de Novembro de 2009: estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1081/2009, de 11 de Novembro de 2009: Relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Limone Interdonato Messina (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1082/2009, de 11 de Novembro de 2009: Aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Prosciutto di Norcia (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1083/2009, de 11 de Novembro de 2009: Relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Sobao Pasiego (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1084/2009, de 11 de Novembro de 2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/10.

Decisão n.º 2009/830/CE, de 11 de Novembro de 2009: Altera o anexo da Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB do Chile, da Colômbia e do Japão [notificada com o número C(2009) 8590].

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA AECL
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 356/08/COL, de 11 de Junho de 2008, relativa ao regime de reembolso de impostos de marítimos embarcados em navios de passageiros inscritos no Registo Naval Ordinário da Noruega (NOR) (Noruega).

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão, de 8 de Dezembro de 2006, que prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006 que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 371 de 27.12.2006).

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COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1076/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1077/2009: Fixa a data-limite para apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1329/2008.

Regulamento (CE) n.º 1078/2009: Relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Riso del Delta del Po (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1079/2009: Fixa a data-limite para apresentação de pedidos de ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1278/2008.

Directiva 2009/137/CE: Altera a Directiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição no que respeita à exploração dos erros máximos admissíveis, no que se refere aos anexos específicos dos instrumentos MI-001 a MI-005.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2009/825/CE: Decisão relativa à celebração do Protocolo que altera o Acordo de transporte marítimo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Governo da República Popular da China, por outro.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/826/CE: Decisão que autoriza a colocação no mercado de extracto de folha de luzerna (Medicago sativa) como novo alimento ou novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7641].

Decisão 2009/827/CE: Decisão que autoriza a colocação no mercado de sementes de Salvia hispanica como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2009) 7645].

Decisão 2009/828/CE: Decisão relativa à proposta de Decreto Legislativo Regional que declara a Região Autónoma da Madeira zona livre de organismos geneticamente modificados, notificada pela República Portuguesa nos termos do artigo 95.º, n.º 5, do Tratado CE [notificada com o número C(2009) 8438].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão-Quadro 2009/829/JAI: Relativa à aplicação, entre os Estados-Membros da União Europeia, do princípio do reconhecimento mútuo às decisões sobre medidas de controlo, em alternativa à prisão preventiva.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA COMUNIDADE EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 11/11/2009:
Regulamento da Comissão CE N.º 983/2009 de 22 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 984/2009 de 22 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 985/2009 de 22 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 986/2009 de 22 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1076/2009 de 11 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1077/2009 de 11 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1079/2009 de 11 de Novembro.

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SUMÁRIO

PARLAMENTO EUROPEU
Orçamentos
2009/801/CE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.º 6 da União Europeia para o exercício de 2009.

2009/802/CE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2009.

2009/803/CE, Euratom: Aprovação definitiva do orçamento rectificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2009.

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SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1074/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1075/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/10.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva 2009/132/CE, de 19 de Outubro de 2009: Determina o âmbito de aplicação das alíneas b) e c) do artigo 143.o da Directiva 2006/112/CE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Recomendação, de 29 de Outubro de 2009: Relativa à utilização da Classificação Internacional Tipo das Profissões (CITP-08).

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SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1061/2009: Estabelece um regime comum aplicável às exportações.

Regulamento (CE) n.º 1062/2009: Relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos da pesca para o período de 2010 a 2012 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 824/2007.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1063/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1064/2009: Relativo à abertura e modo de gestão do contingente pautal comunitário de importação de cevada destinada à indústria da cerveja, proveniente de países terceiros.

Regulamento (CE) n.º 1065/2009: Estabelece medidas especiais no que respeita à ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1278/2008.

Regulamento (CE) n.º 1066/2009: Estabelece medidas especiais no que respeita à ajuda à armazenagem privada no sector da carne de suíno prevista pelo Regulamento (CE) n.º 1329/2008.

Regulamento (CE) n.º 1067/2009: Aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [La Bella della Daunia (DOP)].

Regulamento (CE) n.º 1068/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/10.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/816/CE, Euratom: Decisão relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2009/817/CE: Decisão que nomeia um membro francês do Comité das Regiões.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão 2009/818/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Novembro de 2009, que altera as Decisões 2005/692/CE, 2005/731/CE, 2005/734/CE e 2007/25/CE relativas à gripe aviária, no que diz respeito ao respectivo período de aplicação [notificada com o número C(2009) 8454].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão 2009/819/CE: Decisão n.º 1/2009 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 22 de Outubro de 2009, que altera a Decisão n.º 1/1999 relativa à aplicação das disposições relativas aos produtos agrícolas transformados previstas no artigo 10.o do Acordo Euro-Mediterrânico que estabelece uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro.

Decisão 2009/820/PESC: Relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre extradição e do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre auxílio judiciário mútuo.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Rectificação do Regulamento (CE) n.º 560/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo .eu e os princípios que regem o registo (JO L 166 de 27.6.2009).

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1056/2009: Fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 290 de 6.11.2009).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 07/11/2009:
Regulamento do Conselho CE N.º 1048/2009 de 6 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1050/2009 de 6 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1053/2009 de 6 de Novembro;
Regulamento do Conselho CE N.º 1038/2009 de 4 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1040/2009 de 4 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1063/2009 de 7 de Novembro;
Decisão do Conselho CE N.º 2009/817/CE de 7 de Novembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 08/11/2009:
Regulamento da Comissão CE N.º 1044/2009 de 5 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 1045/2009 de 5 de Novembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 09/11/2009:
Regulamento da Comissão CE N.º 1055/2009 de 6 de Novembro;
Regulamento da Comissão CE N.º 975/2009 de 20 de Outubro;
Regulamento da Comissão CE N.º 976/2009 de 20 de Outubro;
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho CE N.º 2009/114/CE de 20 de Outubro.

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SUMÁRIO

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 923/2009: Altera o Regulamento (CE) n.º 1692/2006, que institui o segundo programa «Marco Polo» relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias («Marco Polo II»).

Regulamento (CE) n.º 924/2009: Relativo aos pagamentos transfronteiriços na Comunidade e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2560/2001.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA (JOUE) COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 09-10-2009:
Regulamento da Comissão CE n.º 937/2009, de 08-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 938/2009, de 08-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 940/2009, de 09-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 941/2009, de 09-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 942/2009, de 09-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 943/2009, de 09-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 944/2009, de 09-10.

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 940/2009: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 941/2009: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 877/2009 para a campanha de 2009/2010.

Regulamento (CE) n.º 942/2009: Fixa o montante máximo da restituição à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 943/2009: Fixa o montante máximo da restituição à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 944/2009: Fixa os preços máximos de compra de leite em pó desnatado relativamente ao 3.º concurso especial, no âmbito do concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.º 733/2009.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2009/119/CE: Obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos.

Decisão n.º 2009/741/CE: Relativa à assinatura e à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Azerbaijão sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Decisão n.º 2009/742/CE: Decisão n.º 1/2009 do Conselho de Cooperação UE-África do Sul, de 16 de Setembro de 2009, relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Cooperação UE-África do Sul no que respeita à alteração dos anexos IV e VI do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, em relação a determinados produtos agrícolas.

Decisão n.º 2009/743/CE: Nomeia um suplente italiano do Comité das Regiões.

Decisão n.º 2009/744/CE: Nomeia um membro irlandês do Comité das Regiões.

Decisão n.º 2009/745/CE: Nomeia quatro membros checos e sete suplentes checos do Comité das Regiões.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 680/2009 do Conselho, de 27 de Julho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.º 423/2007 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 197 de 29.7.2009).