Marta Madalena Botelho • Advogada

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 1389/2009: Homologa os contratos públicos de aprovisionamento.

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 1388/2009: Estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos, para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 12/11/2009:
Portaria n.º 1387/2009 de 11 de Novembro.

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – CENTRO JURÍDICO
Declaração de Rectificação n.º 83/2009: Declara sem efeito a publicação da Portaria n.º 1325/2009, de 21 de Outubro, dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, que estabelece os valores máximos das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educação especial com fins lucrativos para efeitos de atribuição do subsídio de educação especial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 118/2009: Torna público ter a República Checa efectuado, em 18 de Julho de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de adesão da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.

Aviso n.º 119/2009: Torna público ter a Letónia efectuado, em 29 de Maio de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.
MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CULTURA
Portaria n.º 1387/2009: Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Salvaguarda do Património Cultural e de Funcionamento da Comissão Directiva.

Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009
Número 219

SÉRIE II

SUMÁRIO (SELECÇÃO)

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL – INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL
Despacho n.º 24793/2009: Criação do Conselho Científico do IDN.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 11/11/2009:
Portaria N.º 1386/2009 de 10 de Novembro;
Decreto do Presidente da República N.º 106/2009 de 6 de Novembro;
Declaração N.º 393/2009 de 6 de Novembro;
Despacho N.º 24508/2009 de 6 de Novembro;
Decreto-Lei N.º 290/2009 de 12 de Outubro;
Decreto Regulamentar N.º 28/2009 de 12 de Outubro.

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 116/2009: Torna público ter o Reino dos Países Baixos efectuado, em 8 de Novembro de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de aceitação da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.

Aviso n.º 117/2009: Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte efectuado, em 16 de Novembro de 2007, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, o depósito do seu instrumento de ratificação da Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu, adoptada em Joensuu em 28 de Agosto de 2003.

MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS, DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 1386/2009: Primeira alteração à Portaria n.º 1242/2009, de 12 de Outubro, que aprova o Regulamento do Regime de Fruta Escolar – RFE.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 10/11/2009:
Portaria n.º 1384/2009 de 5 de Novembro;
Portaria n.º 1385/2009 de 5 Novembro;
Aviso n.º 19921/2009 de 5 Novembro;
Aviso n.º 19922/2009 de 5 de Novembro.

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 107/2009: Ratifica o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 96/2009: Aprova, para adesão, o Tratado para a Antártida, adoptado em Washington em 1 de Dezembro de 1959.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 07/11/2009:
Regulamento n.º 435/2009 de 6 de Novembro;
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2009 de 2 de Novembro;
Portaria n.º 1380/2009 de 2 de Novembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS EM DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 08/11/2009:
Portaria n.º 1381/2009 de 3 de Novembro;
Portaria n.º 1382/2009 de 3 de Novembro;
Aviso n.º 19676/2009 de 3 de Novembro;
Declaração n.º 389/2009 de 3 de Novembro;
Declaração n.º 390/2009 de 3 de Novembro;
Despacho n.º 24165/2009 de 3 de Novembro.

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 106/2009: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel dos Santos Braga como Embaixador de Portugal nas Maldivas.

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2009: Durante o inquérito, o juiz de instrução criminal pode determinar, a requerimento do Ministério Público, elaborado nos termos do n.º 7 do artigo 188.º do Código de Processo Penal, a transcrição e junção aos autos das conversações e comunicações indispensáveis para fundamentar a futura aplicação de medidas de coacção ou de garantia patrimonial, à excepção do termo de identidade e residência, não tendo aquele requerimento de ser cumulativo com a promoção para aplicação de uma medida de coacção, mas devendo o Ministério Público indicar nele a concreta medida que tenciona vir a promover.

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 1384/2009: Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 50 anos da Federação Portuguesa de Judo.

Portaria n.º 1385/2009: Lança em circulação um inteiro postal comemorativo com o tema «Hospital de Faro, E. P. E. – 30 Anos a Cuidar de Si».

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA CULTURA
Portaria n.º 1383/2009: Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto da Segurança Social, I. P..

Quarta-feira, 4 de Novembro de 2009
Número 214

SÉRIE II

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
Acórdão n.º 359/2009: Não julga inconstitucional a norma constante do artigo 1577.º do Código Civil, interpretada com o sentido de que o casamento apenas pode ser celebrado entre pessoas de sexo diferente.

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Decreto-Lei n.º 319/2009: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos públicos e que visa incrementar a relação custo-eficácia na utilização final de energia.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 1381/2009: Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 100 anos da linha do Vale do Vouga.

Portaria n.º 1382/2009: Lança em circulação um inteiro postal comemorativo da Casa Perfeitíssima – Mosteiro da Madre de Deus – 500 anos.

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 95/2009: Eleição dos membros do Conselho de Administração em representação dos grupos parlamentares.

MINISTÉRIOS DA DEFESA NACIONAL, DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA E DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Portaria n.º 1380/2009: Autoriza a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea a conferirem os diplomas de formação militar complementar de vários mestrados na área da saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.º 318/2009: Cria a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., e aprova os respectivos estatutos.