Marta Madalena Botelho • Advogada


08. Artigos de Opinião




A proibição da venda de «A Verdade da Mentira» e a liberdade de expressão e de opinião: impressões
Artigo de opinião sobre a decisão judicial do Tribunal Cível de Lisboa que proibiu a venda do livro «A verdade da Mentira», de Gonçalo Amaral e a fundamentação da mesma enquanto uma situação de conflito de direitos fundamentais [09.09.2009]

«Todavia, importa apurar se é mesmo de uma questão de direitos fundamentais conflituantes que se trata, ou seja, é absolutamente essencial analisar se aqui estarão a ser pejudicados os direitos de personalidade dos McCann, já que duvidas não existem de que o livro foi publicado ao abrigo da liberdade de expressão do seu autor.»




A montanha pariu o rato (ficheiro em formato PDF, 43 KB)
Artigo de opinião sobre a proposta de avaliação apresentada pela Plataforma Sindical de Professores [14.12.2008]

«Se, até aqui, a opinião pública sempre foi acompanhando a posição dos professores, não creio que continue a fazê-lo, pelo simples facto de que é convicção de muitos que o projecto de reforma em curso é fundamental para a melhoria da qualidade do ensino em Portugal. O importante é a formação dos indivíduos, pois é para isso que servem as escolas e não apenas para garantir a realização profissional de todos os que sentem a vocação de ensinar ou o ordenado de funcionário público de alguns no final do mês.»




Já que falamos de sexo, falemos também de SIDA. (ficheiro em formato PDF, 47 KB)
Artigo de opinião sobre a prevenção da transmissão da SIDA em Portugal, a propósito do anúncio, feito pelo Governo, da distribuição gratuita de testes para a detecção de contaminação por HIV no Serviço Nacional de Saúde. [07.12.2008]

«Os jovens portugueses precisam de educação sexual, sem dúvida. Mas convém não esquecer que não são só eles, é um país inteiro de gente que continua a achar que Portugal é «um cantinho do céu» e que, assim sendo, está devidamente protegido, acautelado, vacinado mesmo se não houver protecção, cautela, vacina. Quem assim pensa são os mesmos portugueses a quem a notícia desta semana agrada, mas não aquece nem arrefece. No fundo, todos acreditamos que por vergonha, por acharem desnecessário ou por qualquer outra razão, não serão muitos os que vão querer fazer o teste no S.N.S. e, sendo assim, não se vai gastar muito dinheiro de impostos com isto (afinal, tudo o que interessa).»




E agora, Senhores Advogados? (ficheiro em formato PDF, 46 KB)
Artigo de opinião sobre a rejeição do Orçamento do Conselho Geral e do Orçamento Consolidado da Ordem dos Advogados e algumas das suas consequências. [2008.11.28]

«A rejeição dos Orçamentos propostos foi tão-somente a rejeição de um meio para a concretização das ideias constantes do programa e não das próprias ideias em si, muito menos do Bastonário, cuja legitimidade, em função da sua eleição livre e democrática, é inatacável. Em suma, o núcleo fundamental das ideias deste Conselho Geral foi aprovado nas últimas eleições e mantém-se como o correspondente à vontade da maioria dos Advogados votantes. Reprovado foi, apenas, o percurso escolhido para as concretizar. Ao Conselho Geral e ao avultado número de Advogados que rejeitou os Orçamentos cabe agora a tarefa de apresentar alternativas.»




Quem for capaz de entender, entenda. (ficheiro em formato PDF, 46 KB)
Artigo de opinião sobre a interpretação que tem sido feita das declarações da Doutora Manuela Ferreira Leite desde que assumiu a presidência do P.S.D.. [2008.11.23]

«Regra geral, quem não está habituado a fazer a análise das situações e a propor alternativas, limitando-se a seguir cegamente ou a discordar radicalmente do que os outros dizem, tem uma certa dificuldade em interpretar afirmações que distem um pouco do óbvio. Quem não opta pelos discursos básico ou cínico – os mais comuns entre nós –, habilita-se a que lhe aponham o rótulo de “infeliz” a torto e a direito.»




Deus tem sentido de humor, alguns portugueses é que não. (ficheiro em formato PDF, 47 KB)
Artigo de opinião sobre as queixas apresentadas junto da Entidade Reguladora da Comunicação Social, suscitadas pelo sketch «Louvado sejas, ó Magalhães», dos Gato Fedorento. [26.10.2008]

«Lamentavelmente, não se pode dizer que seja propriamente novidade em Portugal o que está a suceder aos Gato Fedorento, tal como não pode dizer que o que aconteceu a Herman, Goucha e Teresa Guilherme sejam apenas vagas lembranças. Em Portugal continua a haver quem ainda não consiga distinguir a caricatura da ofensa, a crítica do ultraje, a liberdade de expressão da afronta.»




E assim o P.S. perdeu a oportunidade de matar dois coelhos com uma só cajadada! (ficheiro em formato PDF, 48 KB)
Notas sobre as consequências políticas da postura do P.S. face às propostas de alteração do Código Civil para viabilizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. [2008.10.12]

«Nenhuma matéria de Direitos Fundamentais é matéria de consciência. Os direitos fundamentais são inerentes à pessoa humana e à sua dignidade, não dependendo de nenhum Estado e de nenhuma consciência para existirem, mas, tão somente, para serem reconhecidos. O reconhecimento destes direitos não pode depender das opiniões, consciências e preconceitos dos deputados, pois é independente de tudo isso. Ao invés, no correcto exercício das suas funções, aos deputados cumpre viabilizar as alterações legislativas que sejam necessárias para o reconhecimento desses direitos. Neste sentido, dir-se-ia que é mesmo um dever dos deputados pôr termo a todas as formas de discriminação e violação de direitos fundamentais que decorram da letra da Lei.»




Amor, dinheiro e falsos pundonores (ficheiro em formato PDF, 52 KB)
Artigo de opinião sobre a indemnização devida à contraparte pela parte que viola os deveres conjugais no contrato de casamento. [2008.10.05]

«Não deveria, pois, surpreender uma única alma o facto de tanta importância se dar na Lei civil à vertente material do casamento. Trata-se de um contrato do qual decorrem, para cada uma das partes, direitos e deveres. Caso haja incumprimento desse contrato porque uma das partes não observou a prestação a que estava obrigada, haverá lugar, como em qualquer outro contrato, ao pagamento de uma indemnização à contraparte. Daí que seja nuclear abordar as questões monetárias no âmbito do divórcio, que nada mais é senão a declaração do fim de um contrato de casamento.»




Advocacia «low cost» (ficheiro em formato PDF, 49 KB)
Reflexão sobre os novos desafios que se colocam à relação entre o Advogado e o Cliente. [2008.09.29]

«É inegável que o acesso à Justiça e às instâncias judiciais se tornou mais caro, ao mesmo tempo que a Advocacia evoluiu no sentido da especialização. Por outro lado, as tecnologias e a sociedade de informação invadiram o quotidiano jurídico, que é hoje delas profundamente dependente. E a profusão legislativa, aliada ao aparecimento de novos ramos do Direito e à complexificação e globalização das relações sociais e económicas obrigam ao investimento permanente por parte dos Juristas na sua formação académica e profissional. Em consequência de tudo isto, a Advocacia viu-se forçada a realizar investimentos que dantes não fazia, o que tornou a oferta dos seus serviços necessariamente mais dispendiosa.»




Anúncios