Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 258 [26.09.2008]
2008/09/26, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Número 258
Sexta-feira, 26 de Setembro de 2008

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 940/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 941/2008: Estabelece a forma e o conteúdo das informações contabilísticas a apresentar à Comissão no âmbito do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER e para efeitos de acompanhamento e de elaboração de previsões.

Regulamento (CE) n.º 942/2008:
Aprova alterações não menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Époisses (DOP)].

Regulamento (CE) n.º 943/2008: Relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Presunto de Campo Maior e Elvas ou Paleta de Campo Maior e Elvas (IGP), Presunto de Santana da Serra ou Paleta de Santana da Serra (IGP), Slovenský oštiepok (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 944/2008: Relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame S. Angelo (IGP), Chouriço Azedo de Vinhais ou Azedo de Vinhais ou Chouriço de Pão de Vinhais (IGP), Presunto do Alentejo ou Paleta do Alentejo (DOP)].

Regulamento (CE) n.º 945/2008: Fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 946/2008: Fixa os preços representativos e os direitos de importação adicionais dos melaços no sector do açúcar aplicáveis a partir de 1 de Outubro de 2008.

Regulamento (CE) n.º 947/2008: Suspende as restituições à exportação de açúcar branco e de açúcar bruto no seu estado inalterado.

Regulamento (CE) n.º 948/2008: Suspende as restituições à exportação de xaropes e determinados outros produtos do sector do açúcar no seu estado inalterado.

Regulamento (CE) n.º 949/2008: Fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 900/2007.

Regulamento (CE) n.º 950/2008:
Relativo à emissão de certificados de importação de arroz no quadro dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Setembro de 2008 pelo Regulamento (CE) n.º 327/98.

Regulamento (CE) n.º 951/2008:
Fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado.

Decisão n.º 2008/753/CE: Relativa à não inclusão da substância activa brometo de metilo no anexo I da Directiva n.º 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância [notificada com o número C(2008) 5076].

Decisão n.º 2008/754/CE: Relativa à não inclusão da substância activa diclobenil no anexo I da Directiva n.º 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância [notificada com o número C(2008) 5077].

Decisão n.º 2008/755/CE: Altera a Decisão n.º 2005/176/CE que estabelece a forma codificada e os códigos para a notificação de doenças dos animais nos termos da Directiva n.º 82/894/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 5175].

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 642/2008 da Comissão, de 4 de Julho de 2008, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China (JO L 178 de 5.7.2008).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 26 DE SETEMBRO:
– Regulamento da Comissão CE n.º 940/2008, de 26-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 947/2008, de 26-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 948/2008, de 26-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 949/2008, de 26-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 950/2008, de 26-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 951/2008, de 26-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 910/2008, de 19-09;
– Directiva da Comissão CE n.º 2008/85/CE, de 06-09;
– Directiva da Comissão CE n.º 2008/86/CE, de 06-09.

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