Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 262 [01.10.2008]
2008/10/01, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008
Número 262

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 958/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 959/2008:
Fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2008.

Regulamento (CE) n.º 960/2008: Aplica o Regulamento (CE) n.º 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação.

Regulamento (CE) n.º 961/2008: Proíbe a pesca do linguado legítimo nas divisões VIIIa, b pelos navios que arvoram pavilhão da Bélgica.

Regulamento (CE) n.º 962/2008: Proíbe a pesca da galeota na divisão IIIa, bem como nas águas da CE das zonas IIa, IV pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha.

Regulamento (CE) n.º 963/2008:
Proíbe a pesca dos cantarilhos do Norte nas águas da CE e nas águas internacionais da divisão V, bem como nas águas internacionais das subzonas XII, XIV, pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal.

Regulamento (CE) n.º 964/2008: Proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII, IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão da França.

Directiva n.º 2008/91/CE: Altera a Directiva n.º 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa diurão.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/762/CE: Aprova o Regulamento Interno do Comité da Facilidade de Investimento instituído sob os auspícios do Banco Europeu de Investimento.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/763/CE: Estabelece, nos termos da Directiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, uma metodologia comum para o cálculo das vendas anuais de pilhas e acumuladores portáteis aos utilizadores finais [notificada com o número C(2008) 5339].

Decisão n.º 2008/764/CE: Relativa à não inclusão da substância activa dicofol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 5105].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 1 DE OUTUBRO:
– Regulamento da Comissão CE n.º 958/2008, de 01-10;
– Regulamento da Comissão CE n.º 959/2008, de 01-10;
– Directiva da Comissão CE n.º 2008/91/CE, de 01-10;
– Decisão do Conselho CE n.º 2008/762/CE, de 01-10;
– Regulamento do Conselho CE n.º 954/2008, de 30-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 957/2008, de 30-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 945/2008, de 26-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 946/2008, de 26-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 924/2008, de 20-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 901/2008, de 17-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 877/2008, de 10-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 878/2008, de 10-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 879/2008, de 10-09;
– Regulamento da Comissão CE n.º 640/2008, de 05-07.

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