Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 190 [01.10.2008]
2008/10/01, 10:01
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 1 de Outubro de 2008
Número 190

SÉRIE I

SUMÁRIO

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração de Rectificação n.º 54/2008: Rectifica a Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, que procede à quarta alteração à Lei n.º 13/99, de 22 de Março (estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral), e consagra medidas de simplificação e modernização que asseguram a actualização permanente do recenseamento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 27 de Agosto de 2008.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração de Rectificação n.º 55/2008: Rectifica o Decreto-Lei n.º 159/2008, de 8 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica da Autoridade Florestal Nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de Agosto de 2008.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Decreto-Lei n.º 192/2008: Altera as bases da concessão do sistema de metro ligeiro da área metropolitana do Porto e os estatutos da Metro do Porto, S. A., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 16/2008/A: Resolve aprovar a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2007.


SÉRIE I – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 145-A/2008: Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de cinco anos, para a implementação do Projecto do Centro de Investigação da Fundação Champalimaud.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA SAÚDE
Despacho normativo n.º 51/2008: Aprova o Regulamento Interno do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P..

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Rectificação n.º 2135/2008: Rectifica o Despacho n.º 18 853/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 15 de Julho de 2008.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Despacho n.º 24547/2008: Projectos de investimentos destinados à modernização da frota da marinha do comércio nacional.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 1-10-2008:
Portaria N.º 1098/2008, de 30 de Setembro;
Despacho N.º 24464/2008, de 30 de Setembro (publicado na Série II);
Despacho N.º 24493/2008, de 30 de Setembro (publicado na Série II);
Despacho N.º 24470/2008, de 30 de Setembro (publicado na Série II);
Portaria N.º 1097/2008, de 29 de Setembro;
Aviso N.º 199/2008, de 26 de Setembro;
Aviso N.º 200/2008, de 26 de Setembro;
Portaria N.º 1086/2008, de 26 de Setembro;
Portaria N.º 1090/2008, de 26 de Setembro;
Portaria N.º 1073/2008, de 22 de Setembro;
Portaria N.º 1052/2008, de 18 de Setembro;
Despacho N.º 23577/2008, de 18 de Setembro (publicado na Série II);
Portaria N.º 1006/2008, de 5 de Setembro;
Decreto-Lei N.º 183/2008, de 4 de Setembro;
Decreto-Lei N.º 143/2008, de 25 de Julho.

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