Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 268 [09.10.2008]
2008/10/09, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008
Número 268

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 982/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 983/2008: Adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2009, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade.

Regulamento (CE) n.º 984/2008: Proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Alemanha.

Regulamento (CE) n.º 985/2008: Proíbe a pesca do goraz nas subzonas VI, VII e VIII das águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros pelos navios que arvoram pavilhão da Grã-Bretanha.

Regulamento (CE) n.º 986/2008: Proíbe a pesca do peixe-espada preto nas zonas CIEM V, VI, VII e XII (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro, com excepção da Alemanha, Espanha, Estónia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia, Polónia e Reino Unido.

Regulamento (CE) n.º 987/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita aos anexos IV e V.

Regulamento (CE) n.º 988/2008: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 29 de Setembro a 3 de Outubro de 2008 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais.

Regulamento (CE) n.º 989/2008: Estabelece o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de exportação para o queijo a exportar em 2009 para os Estados Unidos da América no âmbito de determinados contingentes GATT.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/780/CE: Relativa à celebração, em nome da Comunidade Europeia, do Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul.

Decisão n.º 2008/781/CE: Nomeia sete membros búlgaros e sete suplentes búlgaros do Comité das Regiões.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/782/CE: Rectifica a Directiva N.º 2007/5/CE da Comissão que altera a Directiva N.º 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas captana, folpete, formetanato e metiocarbe [notificada com o número C(2008) 5583].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/783/PESC: Relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA). Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA)

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU
Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 298/08/COL, de 21 de Maio de 2008, relativa às zonas indemnes de doenças e às garantias complementares em relação à Gyrodactylus salaris na Noruega.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Decisão N.º 2007/559/CE da Comissão, de 2 de Agosto de 2007, que altera a Decisão N.º 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica ( JO L 212 de 14.8.2007).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 9 DE OUTUBRO:
– Regulamento da Comissão CE nº 982/2008, de 09-10;
– Regulamento da Comissão CE nº 988/2008, de 09-10;
– Regulamento da Comissão CE nº 989/2008, de 09-10.

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