Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 196 [09.10.2008]
2008/10/09, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008
Número 196

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 73/2008: Confirmação da promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro.

Decreto do Presidente da República n.º 74/2008:
Confirmação da promoção ao posto de Major-General do Coronel Piloto-Aviador João Luís Ramirez de Carvalho Cordeiro.

Decreto do Presidente da República n.º 75/2008:
Confirmação da exoneração do cargo de Comandante Operacional da Força Aérea do Tenente-General Alfredo dos Santos Pereira da Cruz.

Decreto do Presidente da República n.º 76/2008: Confirmação da nomeação ao cargo de Comandante Operacional da Força Aérea do Tenente-General José Maria Pessoa.

Decreto do Presidente da República n.º 77/2008:
Confirmação da exoneração do cargo de Comandante Naval do Vice-Almirante Fernando Manuel de Oliveira Vargas de Matos.

Decreto do Presidente da República n.º 78/2008:
Confirmação da graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirociano de Infantaria Agostinho Dias da Costa.

Decreto do Presidente da República n.º 79/2008:
Confirmação da promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro Electrotécnico José David Moura Marques.

Decreto do Presidente da República n.º 80/2008: Confirmação da promoção ao posto de Major-General do Coronel de Administração Aeronáutica Francisco Manuel de Sampaio Hilário.

Decreto do Presidente da República n.º 81/2008:
Confirmação da promoção ao posto de Major-General do Coronel Engenheiro Aeronáutico Humberto Feio Nunes Gonçalo.

Decreto do Presidente da República n.º 82/2008:
Confirmação da promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Luís Miguel de Matos Cortes Picciochi.

Decreto do Presidente da República n.º 83/2008: Confirmação da promoção ao posto de Contra-Almirante do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Fernando Manuel de Macedo Pires da Cunha.

Decreto do Presidente da República n.º 84/2008: Confirmação da promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

Decreto do Presidente da República n.º 85/2008: Confirmação da promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha João da Cruz de Carvalho Abreu.

Decreto do Presidente da República n.º 86/2008: Confirmação da nomeação para o cargo de Comandante Naval do Vice-Almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 56/2008: Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2007.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 36/2008: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Checa Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Praga em 25 de Outubro de 2007.

Decreto n.º 37/2008: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Colômbia sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes de Funcionários Diplomáticos, Consulares, Administrativos e Técnicos de Embaixadas e Postos Consulares Portugueses e Colombianos, assinado em Lisboa em 8 de Janeiro de 2007.

Decreto n.º 38/2008: Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau, assinado em Lisboa em 30 de Agosto de 2007, incluindo o respectivo anexo.

Decreto n.º 39/2008: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Bolivariana da Venezuela sobre o Exercício de Actividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico de Missões Diplomáticas, Consulares e Representações Permanentes junto de Organizações Internacionais, assinado em Caracas em 13 de Maio de 2008.

MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Portaria n.º 1128/2008: Altera o quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia. Revoga a Portaria nº 700/2006, de 13 de Julho.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Decreto-Lei n.º 200/2008: Aprova o regime jurídico aplicável à constituição, estrutura orgânica e funcionamento das centrais de compras.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Decreto-Lei n.º 201/2008: Procede à extinção dos gabinetes de apoio técnico (GAT) e revoga o Decreto-Lei n.º 58/79, de 29 de Março.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1129/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Mestre d’Avis, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Avis e Valongo, município de Avis (processo n.º 2843-AFN).

Portaria n.º 1130/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Santa Vitória 1, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Vitória, município de Beja (processo n.º 3023-AFN).

Portaria n.º 1131/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, a Castelo do Lago – Caça Turística, Lda., a zona de caça turística do Vale da Torre, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sagres, município de Vila do Bispo (processo n.º 5029-AFN).

Portaria n.º 1132/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Ansiães, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ansiães, Várzea e Candemil, município de Amarante, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ansiães e Candemil, município de Amarante (processo n.º 2860-AFN).

Portaria n.º 1133/2008: Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa Amigos de Diana, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mourão (processo n.º 223-AFN).

Portaria n.º 1134/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal do Sabor, gerida pela Câmara Municipal de Bragança e pela Junta de Freguesia de Outeiro e ainda pela Associação de Caça e Pesca de Outeiro de Bragança, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Outeiro, município de Bragança (processo n.º 2672-AFN).

Portaria n.º 1135/2008:
Extingue a zona de caça turística de São Marcos (processo nº 1179-AFN) e concessiona, pelo período de seis anos, a Luís Paulo Soares Silva a zona de caça turística da Herdade do Laranjo, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Entradas e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde (processo n.º 5044-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Decreto-Lei n.º 202/2008: Procede à 12.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 27/2000, de 3 de Março, à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 116/2004, de 18 de Maio, à 3.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro, e à 1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 51/2008, de 20 de Março, estabelecendo novos limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/73/CE , da Comissão, de 13 de Dezembro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1136/2008: Aprova os montantes a cobrar pelos serviços prestados pela Autoridade Florestal Nacional (AFN), bem como pela comercialização de diversos produtos.

Portaria n.º 1137/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Beira Fraga, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Adão, Santana da Azinha e Vila Fernando, município da Guarda (processo n.º 189-AFN).

SÉRIE I – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1137-A/2008: Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.6.3, «Sustentabilidade dos Regadios Públicos», no âmbito da medida n.º 1.6, «Regadios e outras infra-estruturas colectivas», integrada no subprograma n.º 1 do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER.

Portaria n.º 1137-B/2008:
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.2, «Ordenamento e Recuperação de Povoamentos», da medida n.º 2.3, «Gestão de espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER.

Portaria n.º 1137-C/2008:
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.1, «Minimização de Riscos», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER.

Portaria n.º 1137-D/2008:
Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 2.3.3, «Valorização Ambiental dos Espaços Florestais», da medida n.º 2.3, «Gestão do espaço florestal e agro-florestal», integrada no subprograma n.º 2, «Gestão sustentável do espaço rural», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER.


SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho n.º 25184/2008: Nomeação dos vice-presidentes das ARHs.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Aviso n.º 24794/2008: Constituição da comissão de acompanhamento da elaboração do Plano Director Municipal de Tomar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho normativo n.º 52/2008: Alteração do Despacho Normativo n.º 23/2007 – Reestruturação do sector do açúcar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 25197/2008: Regula o envio e a entrega por via electrónica do formulário de candidatura aos apoios financeiros concedidos pelo ACS a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, nos termos da Portaria n.º 1418/2007, bem como os aspectos da apresentação de documentos por via electrónica.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 9-10-2008:
Decreto do Presidente da República N.º 77/2008, de 9 de Outubro;
Portaria N.º 1069/2008, de 19 de Setembro;
Decreto Legislativo Regional N.º 43/2008/A, de 8 de Outubro.

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