Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 269 [10.10.2008]
2008/10/10, 9:59
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008
Número 269

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 990/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 991/2008: altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 992/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 959/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Outubro de 2008.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/784/CE: Estabelece uma responsabilidade separada para o Montenegro e reduz proporcionalmente a responsabilidade da Sérvia no respeitante aos empréstimos a longo prazo concedidos pela Comunidade à União Estatal da Sérvia e Montenegro (ex-República Federativa da Jugoslávia) ao abrigo das Decisões N.º 2001/549/CE e N.º 2002/882/CE.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/785/CE: Altera a Decisão n.º 2005/56/CE da Comissão que institui a «Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura», para a gestão da acção comunitária nos domínios da educação, do audiovisual e da cultura em aplicação do Regulamento (CE) n.º 58/2003 do Conselho.

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