Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 197 [10.10.2008]
2008/10/10, 10:01
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Sexta-feira, 10 de Outubro de 2008
Número 197

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 87/2008: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel dos Santos Braga do cargo de Embaixador de Portugal em Jacarta.

Decreto do Presidente da República n.º 88/2008: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel dos Santos Braga para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad.

Decreto do Presidente da República n.º 89/2008: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabad.

Decreto do Presidente da República n.º 90/2008: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António José da Câmara Ramalho Ortigão para o cargo de Embaixador de Portugal em La Valletta.

Decreto do Presidente da República n.º 91/2008: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Russo Dias do cargo de Embaixador de Portugal em La Valletta, por passar à disponibilidade, com efeitos a partir de 4 de Setembro de 2008.

Decreto do Presidente da República n.º 92/2008: Exonera o embaixador João Pedro de Almeida da Silveira de Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.

Decreto do Presidente da República n.º 93/2008: Nomeia o embaixador João Pedro de Almeida da Silveira de Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga.

Decreto do Presidente da República n.º 94/2008: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Bouza Serrano do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga.

Decreto do Presidente da República n.º 95/2008: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Luís Baptista Moitinho de Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal em Ottawa.

Decreto do Presidente da República n.º 96/2008: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas do cargo de Embaixador de Portugal em Kiev.

Decreto do Presidente da República n.º 97/2008: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Encarnação Pessanha Viegas para o cargo de Embaixador de Portugal em Luxemburgo.

Decreto do Presidente da República n.º 98/2008: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alfredo de Vasconcelos Félix Alves do cargo de Embaixador de Portugal em Luxemburgo.

Decreto do Presidente da República n.º 99/2008: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Alfredo de Vasconcelos Félix Alves para o cargo de Embaixador de Portugal em Sófia.

Decreto do Presidente da República n.º 100/2008: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário de Jesus dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal em Sófia.

Decreto do Presidente da República n.º 101/2008: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário de Jesus dos Santos para o cargo de Embaixador de Portugal em Kiev.

Decreto do Presidente da República n.º 102/2008: Exonera o embaixador Fernando Manuel Oliveira de Castro Brandão do cargo de Embaixador de Portugal em Praga.

Decreto do Presidente da República nº 103/2008: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Júlio Pereira Gomes para o cargo de Embaixador de Portugal em Praga.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração de Rectificação n.º 59/2008: Rectifica a Portaria n.º 846/2008, de 12 de Agosto, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção n.º 1.3.3, «Modernização e Capacitação das Empresas Florestais», da medida n.º 1.3, «Promoção da Competitividade Florestal», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da Competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2008.

Declaração de Rectificação n.º 60/2008: Rectifica o Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 14 de Agosto de 2008.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 40/2008: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Luanda em 22 de Fevereiro de 2008.

Decreto .nº 41/2008: Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Italiana sobre a Protecção Recíproca de Informação Classificada, assinado em Roma em 17 de Outubro de 2007.

Decreto n.º 42/2008: Aprova o Acordo para a Protecção de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Estónia, assinado em Lisboa em 29 de Novembro de 2005.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1138/2008: Aprova os modelos de receita médico-veterinária e vinheta.

Portaria n.º 1139/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Safurdão abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros todos sitos nas freguesias de Lamegal, Safurdão e Pínzio, município de Pinhel (processo n.º 279-AFN).

Portaria n.º 1140/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alvite, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alvite e Sever, município de Moimenta da Beira (processo n.º 1421-AFN).

Portaria n.º 1141/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a zona de caça associativa da Carregueira do Mato, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas-Sado, município de Santiago do Cacém, e na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4938-AFN).

Portaria n.º 1142/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a zona de caça associativa da Asseiceira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ermidas-Sado, município de Santiago do Cacém, e na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 4937-AFN).

Portaria n.º 1143/2008: Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Actividades de Pesca por Motivos de Saúde Pública, previsto na Medida de Cessação Temporária das Actividades de Pesca, do eixo prioritário n.º 1 do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).

Portaria n.º 1144/2008: Estabelece, para o continente, as normas complementares de ução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas, para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 1145/2008: Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «O azeite».

Portaria n.º 1146/2008: Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Ideário Republicano».

Portaria n.º 1147/2008: Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 anos das regiões demarcadas».

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.º 203/2008: Transforma o Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, criado pelo Decreto-Lei n.º 382/91, de 9 de Outubro, em entidade pública empresarial.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
Portaria n.º 1148/2008: Actualiza para o ano lectivo de 2007-2008 as condições de prestações de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial.

Portaria n.º 1149/2008: Actualiza para o ano lectivo de 2007-2008 as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial.

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho n.º 25248/2008: Nomeação dos presidentes das ARH.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Despacho n.º 25249/2008: Nomeação de Rosa Maria Bettencourt Amarante de Ataíde Batoréu Salvador e Brito como subdirectora-geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Despacho n.º 25250/2008: Exoneração de Vera Maria Caldeira Ribeiro de Vasconcelos Abreu Marques de Almeida do cargo de vice-presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I. P.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Despacho n.º 25290/2008: Extinção a partir de 1 de Outubro da Autoridade do Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), assumindo as atribuições, direitos e obrigações a Autoridade de Gestão do Programa Operacional de Factores de Competitividade (POFC).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho n.º 25296/2008: Publica as listas de freguesias onde se regista a presença de Grapevine flavescence dorée MLO, e de freguesias onde se verifica a presença de Scaphoideus titanus Ball., a que se refere a Portaria n.º 976/2008, de 1 de Setembro, revogando o despacho n.º 23234/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 177, de 12 de Setembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 10-10-2008:
Decreto-Lei N.º 200/2008, de 9 de Outubro;
Decreto-Lei N.º 201/2008, de 9 de Outubro;
Decreto-Lei N.º 202/2008, de 9 de Outubro;
Portaria N.º 1136/2008, de 9 de Outubro;
Despacho Normativo N.º 52/2008, de 9 de Outubro (publicado na Série II);
Portaria N.º 1137-A/2008, de 9 de Outubro;
Portaria N.º 1137-B/2008, de 9 de Outubro;
Portaria N.º 1137-C/2008, de 9 de Outubro;
Portaria N.º 1137-D/2008, de 9 de Outubro;
Portaria N.º 1080/2008, de 23 de Setembro.

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