Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 271 [11.10.2008]
2008/10/11, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DAUNIÃO EUROPEIA
Sábado, 11 de Outubro de 2008
Número 271

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 993/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 994/2008: Relativo a um sistema de registos normalizado e protegido, em conformidade com a Directiva n.º 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e com a Decisão n.º 280/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Decisão n.º 2008/787/CE: Altera a Decisão n.º 2006/410/CE que estabelece os montantes que, em conformidade com o n.º 2 do artigo 10.º, o artigo 143.º-D e o artigo 143.º-E do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, são colocados à disposição do Feader e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA.

Decisão n.º 2008/788/CE: Fixa os montantes líquidos resultantes da aplicação da modulação voluntária em Portugal para os anos civis de 2009-2012 [notificada com o número C(2008) 5533].

Decisão n.º 2008/789/CE: Altera a Decisão n.º 2006/588/CE que fixa a atribuição aos Estados-Membros dos montantes decorrentes da modulação prevista no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho, para os anos de 2006 a 2012 [notificada com o número C(2008) 5534].

Decisão n.º 2008/790/CE: Altera a Decisão n.º 2006/133/CE que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida [notificada com o número C(2008) 5555].

Decisão n.º 2008/791/CE: Rectifica a Directiva n.º 2008/40/CE da Comissão que altera a Directiva n.º 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas amidossulfurão e nicossulfurão [notificada com o número C(2008) 5703].

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