Marta Madalena Botelho • Advogada


Artigo de Opinião: E assim o P.S: perdeu a oportunidade de matar dois coelhos com uma só cajadada!
2008/10/12, 19:10
Filed under: Artigos de Opinião, Blogue


E assim o P.S. perdeu a oportunidade de matar dois coelhos com uma só cajadada!

“Nenhuma matéria de Direitos Fundamentais é matéria de consciência. Os direitos fundamentais são inerentes à pessoa humana e à sua dignidade, não dependendo de nenhum Estado e de nenhuma consciência para existirem, mas, tão somente, para serem reconhecidos. O reconhecimento destes direitos não pode depender das opiniões, consciências e preconceitos dos deputados, pois é independente de tudo isso. Ao invés, no correcto exercício das suas funções, aos deputados cumpre viabilizar as alterações legislativas que sejam necessárias para o reconhecimento desses direitos. Neste sentido, dir-se-ia que é mesmo um dever dos deputados pôr termo a todas as formas de discriminação e violação de direitos fundamentais que decorram da letra da Lei.”

Artigo de opinião sobre as consequências políticas da postura do P.S. face às propostas de alteração do Código Civil para viabilizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Publicado em PNETmulher em 12.10.2008 e nesta página [v. Artigos de Opinião].

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