Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 272 [14.10.2008]
2008/10/14, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 14 de Outubro de 2008
Número 272

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 995/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 996/2008: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/792/CE: Relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia. Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/793/CE: Relativa à elegibilidade das despesas efectuadas por certos Estados-Membros em 2008 para a recolha e gestão dos dados essenciais à condução da política comum das pescas [notificada com o número C(2008) 4013].

Decisão n.º 2008/794/CE: Relativa à atribuição ao Reino Unido de dias no mar suplementares na divisão CIEM VIIe [notificada com o número C(2008) 5657].

Decisão n.º 2008/795/CE: Relativa a determinadas medidas de protecção provisórias respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 em aves de capoeira na Alemanha [notificada com o número C(2008) 6026].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum n.º 2008/796/PESC: Altera o mandato do representante especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 14-10-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 995/2008, de 14-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 996/2008, de 14-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 944/2008, de 26-09;
Regulamento da Comissão CE n.º 933/2008, de 24-09;
Directiva da Comissão CE n.º 2008/88/CE, de 24-09.

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