Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 199 [14.10.2008]
2008/10/14, 10:01
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Terça-feira, 14 de Outubro de 2008
Número 199

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 123/2008: Ratifica a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM).

Decreto do Presidente da República n.º 124/2008: Ratifica a Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007.

Decreto do Presidente da República n.º 125/2008: Ratifica o Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli em 11 de Janeiro de 2007.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Resolução da Assembleia da República n.º 57/2008: Aprova a Decisão do Conselho, de 7 de Junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (Decisão n.º 2007/436/CE, EURATOM).

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2008: Aprova a Convenção de Extradição entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia, assinada em Argel em 22 de Janeiro de 2007.

Resolução da Assembleia da República n.º 59/2008:
Aprova o Acordo de Extradição entre a República Portuguesa e a República da Índia, assinado em Nova Deli em 11 de Janeiro de 2007.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/2008: Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Valença, pelo prazo de dois anos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2008: Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar, pelo prazo de dois anos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 152/2008: Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Aveiro, pelo prazo de dois anos.

Resolução do Conselho de Ministros nº 153/2008: Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa, pelo prazo de dois anos.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 46/2008: Aprova o Acordo para a Protecção Mútua de Informação Classificada entre a República Portuguesa e a República da Letónia, assinado em Lisboa em 24 de Janeiro de 2007.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Decreto-Lei n.º 204/2008: No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 15/2008, de 18 de Março, aprova o regime jurídico relativo à Central de Responsabilidades de Crédito.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1155/2008: Renova, por um período de 12 anos, a zona de caça associativa de Talhas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhas, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 1326-AFN).

Portaria n.º 1156/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, a Maria do Resgate Teixeira de Mello Mousinho Almadanim a zona de caça turística da Herdade da Defesa das Cegonhas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 5032-AFN).

Portaria n.º 1157/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Vinhais, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vinhais, Alvaredos, Nunes, Ousilhão e Vila Boa de Ousilhão, município de Vinhais (processo n.º 3004-AFN).

Portaria n.º 1158/2008: Cria a zona de caça municipal de Vilar de Ossos, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra da Coroa e passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Vilar de Ossos e Sobreiro de Baixo, município de Vinhais (processo n.º 5026-AFN).

Portaria n.º 1159/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Martinlongo, município de Alcoutim (processo n.º 2119-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1160/2008: Anexa à zona de caça associativa de Vale Largo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Martinlongo e Giões, município de Alcoutim (processo n.º 4829-AFN).

Portaria n.º 1161/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca do Barroco a zona de caça associativa do Barroco e Entre Águas, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Trigo, município de Portel (processo n.º 5034-AFN).

Portaria n.º 1162/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Teixoso e Canhoso, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Teixoso e de Canhoso, município da Covilhã (processo n.º 3064-AFN).


SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho n.º 25588/2008: Constituição da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Fronteira.

MINISTÉRIOS DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL E DA SAÚDE
Despacho n.º 25606/2008: Determina a prossecução dos processos relativos aos projectos de promoção local desenvolvidos no âmbito do PAII.

Anúncios





Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: