Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 273 [15.10.2008]
2008/10/15, 9:59
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008
Número 273

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 997/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 998/2008: Fixa, para o exercício contabilístico de 2009, os coeficientes de depreciação a aplicar na compra dos produtos agrícolas em intervenção.

Regulamento (CE) n.º 999/2008: Fixa, para o exercício contabilístico de 2009 do FEAGA, as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamento das existências.

CONSELHO DA UINIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/797/CE: Relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República da Índia sobre certos aspectos dos serviços aéreos.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/798/CE: impõe condições especiais às importações de produtos contendo leite ou produtos lácteos provenientes ou expedidos da China e revoga a Decisão n.º 2008/757/CE [notificada com o número C(2008) 6086].

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