Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 275 [16.10.2008]
2008/10/16, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008
Número 275

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1000/2008: Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96.

Regulamento (CE) n.º 1001/2008: Institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados acessórios para tubos, de ferro ou aço, originários da República da Coreia e da Malásia, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento (CE) n.º 384/96.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1002/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1003/2008: Fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008.

Regulamento (CE) n.º 1004/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1725/2003, que adopta certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 39 e à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7.

Decisão n.º 2008/799/CE: Fixa, para o exercício financeiro de 2008, dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros, para um determinado número de hectares, com vista à reestruturação e reconversão da vinha a título do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2008) 5738].

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU COMITÉ MISTO DO EEE
Decisão do órgão de fiscalização da EFTA n.º 318/05/COL: Encerramento do procedimento formal de investigação previsto no n.º 2 do artigo 1.º da Parte I do Protocolo n.º 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal relativamente à isenção do pagamento de emolumentos e taxas de registo concedida no âmbito da constituição da Entra Eiendom AS (Noruega).

Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA n.º 119/07/COL: Relativa à monitorização dos níveis de base das dioxinas, dos PCB sob a forma de dioxina e dos PCB não semelhantes a dioxinas nos géneros alimentícios.

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