Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 277 [18.10.2008]
2008/10/20, 9:59
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 18 de Outubro de 2008
Número 277

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1016/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1017/2008: relativo à emissão de certificados de importação para os pedidos introduzidos durante os primeiros sete dias do mês de Outubro de 2008, no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.º 616/2007 para a carne de aves de capoeira.

Regulamento (CE) n.º 1018/2008: relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Dezembro de 2008 a 28 de Fevereiro de 2009.

Regulamento (CE) n.º 1019/2008: altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios (1).

Regulamento (CE) nº. 1020/2008: altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal e o Regulamento (CE) n.º 2076/2005 no que diz respeito à marca de identificação, ao leite cru e aos produtos lácteos, bem como aos ovos e ovoprodutos e a certos produtos da pesca (1).

Regulamento (CE) n.º 1021/2008: altera os anexos I, II e III do Regulamento (CE) n.º 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e o Regulamento (CE) n.º 2076/2005, no que diz respeito aos moluscos bivalves vivos, a certos produtos da pesca e ao pessoal que presta assistência nos controlos oficiais nos matadouros (1).

Regulamento (CE) n.º 1022/2008:
altera o Regulamento (CE) n.º 2074/2005 no que se refere aos limites de azoto básico volátil total (ABVT) (1).

Regulamento (CE) n.º 1023/2008: altera o Regulamento (CE) n.º 2076/2005 no que diz respeito à prorrogação do período transitório concedido aos operadores de empresas do sector alimentar que importem óleo de peixe destinado ao consumo humano (1).

Regulamento (CE) n.º 1024/2008: estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 2173/2005 do Conselho relativo ao estabelecimento de um regime de licenciamento para a importação de madeira para a Comunidade Europeia (FLEGT).

Regulamento (CE) n.º 1025/2008: relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Radicchio di Chioggia (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1026/2008:
altera o Regulamento (CE) n.º 1003/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Outubro de 2008.

Decisão n.º 2008/803/CE: Relativa ao início de um inquérito nos termos do n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento (CE) n.º 980/2005 do Conselho no que diz respeito à aplicação efectiva de certas convenções sobre direitos humanos no Sri Lanka.

Decisão n.º 2008/804/CE: Altera a Decisão n.º 2004/211/CE no que se refere às entradas relativas ao Brasil, ao Montenegro e à Sérvia na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a Comunidade de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2008) 6024].

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1875/2006 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2006, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário ( JO L 360 de 19.12.2006).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 18-10-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1016/2008, de 18-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1017/2008, de 18-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1018/2008, de 18-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1026/2008, de 18-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1012/2008, de 17-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1013/2008, de 17-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1010/2008, de 17-10;
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho CE n.º 1490/2007, de 18-12.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 20 DE OUTUBRO:
– Regulamento da Comissão CE n.º 956/2008, de 30-09;
– Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho CE n.º 2008/68/CE, de 30-09.

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