Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 204 [21.10.2008]
2008/10/21, 10:01
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Terça-feira, 21 de Outubro de 2008
Número 204

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Decreto n.º 51/2008: Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 17 de Abril de 2007.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 1206/2008: Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às pontes e obras de arte.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2008/A: Suspende parcialmente o Plano Director Municipal da Horta.

SÉRIE II – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Aviso n.º 25409-A/2008: Abertura do processo de candidatura no âmbito do Programa «Integração profissional de médicos imigrantes», que tem por objectivo apoiar a integração profissional de 150 médicos imigrantes que se encontrem legalmente a residir em Portugal, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, com vista ao exercício da medicina no âmbito do Serviço Nacional de Saúde Português.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 21-10-2008:
Lei N.º 60-A/2008, de 20 de Outubro;
Decreto Regulamentar Regional N.º 20/2008/A, de 20 de Outubro;
Resolução do Conselho de Ministros N.º 154/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1177/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1178/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1180/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1181/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1182/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1183/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1185/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1186/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1187/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1189/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1190/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1191/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1192/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1193/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1194/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1195/2008, de 16 de Outubro;
Portaria N.º 1196/2008, de 16 de Outubro.

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