Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 279 [22.10.2008]
2008/10/22, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008
Número 279

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n,º 1032/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n,º 1033/2008: Altera o Regulamento (CE) n,º 802/2004 de execução do Regulamento (CE) n,º 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas.

Regulamento (CE) n.º 1034/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 885/2006 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1290/2005 do Conselho no respeitante à acreditação dos organismos pagadores e de outros organismos e ao apuramento das contas do FEAGA e do FEADER.

Regulamento (CE) n.º 1035/2008: Proíbe a pesca da maruca na divisão IIIa; águas da CE das divisões IIIb, IIIc e IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia.

Regulamento (CE) n.º 1036/2008: Proíbe a pesca do bacalhau na divisão VIIa pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/808/CE, Euratom: Nomeia um membro efectivo austríaco do Comité Económico e Social.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 22 DE OUTUBRO:
Regulamento da Comissão CE nº 1032/2008, de 22-10;
Regulamento da Comissão CE nº 966/2008, de 02-10.

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