Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 205 [22.10.2008]
2008/10/22, 10:01
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008
Número 205

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008: Adopta medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na administração central do Estado e aprova o estatuto das conselheiras e dos conselheiros para a igualdade, bem como dos membros das equipas interdepartamentais para a igualdade.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1207/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar Maior, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Maior, município do Sabugal, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 465-AFN).

Portaria n.º 1208/2008: Anexa à zona de caça municipal de Santana vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Simão, município de Nisa (processo n.º 4013-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1209/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Lourenço de Mamporcão, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, São Bento de Ana Loura, São Domingos de Ana Loura e São Lourenço de Mamporcão, município de Estremoz, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, São Domingos de Ana Loura e São Lourenço de Mamporcão, município de Estremoz (processo n.º 1908-AFN).

Portaria n.º 1210/2008: Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale de Moura, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 170-AFN).

Portaria n.º 1211/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Silvestre e São João do Campo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Silvestre, São João do Campo, Antuzede, Lamarosa, São Martinho de Árvore, São Martinho do Bispo e Taveiro, município de Coimbra (processo n.º 444-AFN).

Portaria n.º 1212/2008: Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Tourega, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora (processo n.º 1889-AFN).

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2008/A: Suspende parcialmente o Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo.

Quarta-feira, 21 de Outubro de 2008
Número 204

SÉRIE I – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração de Rectificação n.º 63-B/2008: Rectifica o Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 22 de Agosto de 2008.

Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008
Número 205

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 26600/2008: Aprova o Regulamento de Horário de Trabalho do Pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Rectificação n.º 2288/2008: Rectifica o Despacho n.º 24547/2008, de 19 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 190, de 1 de Outubro de 2008, relativo às medidas de apoio à marinha de comércio nacional.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 22-10-2008:
Decreto Regulamentar Regional N.º 21/2008/A, de 21 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 127/2008, de 17 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 128/2008, de 17 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 129/2008, de 17 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 130/2008, de 17 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 131/2008, de 17 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 132/2008, de 17 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 133/2008, de 17 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 134/2008, de 17 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 135/2008, de 17 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 136/2008, de 17 de Outubro;
Portaria N.º 1197/2008, de 17 de Outubro;
Portaria N.º 1200/2008, de 17 de Outubro;
Portaria N.º 1203/2008, de 17 de Outubro;
Portaria N.º 1204/2008, de 17 de Outubro.

Anúncios





Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: