Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E: n.º 281 [24.10.2008]
2008/10/24, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 24 de Outubro de 2008
Número 281

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1040/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1041/2008: Estabelece determinadas normas de execução do regime de assistência à exportação de produtos do sector da carne de bovino que podem beneficiar, no Canadá, de um tratamento especial na importação (Versão codificada).

Regulamento (CE) n.º 1042/2008: Estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 1043/2008: Fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno.

Regulamento (CE) n.º 1044/2008: Fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino.

Regulamento (CE) n.º 1045/2008: Fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95.

Decisão n.º 2008/809/CE: Relativa à não inclusão de certas substâncias nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2008) 5894].

Decisão n.º 2008/810/CE: Relativa à ajuda financeira da Comunidade para o segundo semestre de 2008 prestada a certos laboratórios comunitários de referência no domínio da saúde animal e dos animais vivos [notificada com o número C(2008) 5976].

Decisão n.º 2008/811/CE:
Decisão n.º 2/2008 do Comité Misto CE-Suíça, de 24 de Setembro de 2008, que substitui os quadros III e IV b) do protocolo n.º 2.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Decisão 2008/97/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, que altera a Decisão n.º 93/52/CEE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) e a Decisão n.º 2003/467/CE no que se refere à declaração de determinadas regiões administrativas de Itália como oficialmente indemnes de tuberculose e brucelose bovina e que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica (JO L 32 de 6.2.2008).

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