Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 282 [27.10.2008]
2008/10/27, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 25 de Outubro de 2008
Número 282

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1046/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1047/2008: Relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de Outubro de 2008 pelo Regulamento (CE) n.º 327/98.

Regulamento (CE) n.º 1048/2008: proíbe a pesca do bacalhau na subzona VI; águas da CE da divisão Vb; águas da CE e águas internacionais das subzonas XII e XIV pelos navios que arvoram pavilhão da Irlanda.

Regulamento (CE) n.º 1049/2008: proíbe a pesca do bacalhau nas zonas I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da França

Regulamento (CE) n.º 1050/2008:
altera o Regulamento (CE) n.º 1580/2007 no que se refere ao volume de desencadeamento dos direitos adicionais aplicáveis aos pepinos, às alcachofras, às clementinas, às mandarinas e às laranjas.

Regulamento (CE) n.º 1051/2008: altera o anexo V do Regulamento (CE) n.º 1342/2007 do Conselho no que diz respeito aos limites quantitativos de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia.

BANCO CENTRAL EUROPEU
Regulamento (CE) n.º 1052/2008: do Banco Central Europeu, de 22 de Outubro 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 1745/2003 (BCE/2003/9) relativo à aplicação das reservas mínimas obrigatórias (BCE/2008/10).

Regulamento (CE) n.º 1053/2008: relativo a alterações de carácter temporário às regras respeitantes aos activos elegíveis como garantia (BCE/2008/11).

COMISSÃO DAS COOMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/812/CE: Altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes a um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha [notificada com o número C(2008) 6154].

Decisão n.º 2008/813/CE: Decisão n.º 1/2008, de 12 de Março de 2008, do Comité instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo em matéria de Avaliação da Conformidade entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, no que respeita à inclusão no anexo 1 de um novo capítulo 16 relativo aos produtos de construção.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/814/PESC: Relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a participação dos Estados Unidos da América na Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO.

Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a participação dos Estados Unidos da América na Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1039/2008 da Comissão, de 22 de Outubro de 2008, que restabelece os direitos aduaneiros de importação de certos cereais a título da campanha de comercialização de 2008/2009 (JO L 280 de 23.10.2008).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 2-10-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1046/2008, de 25-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1047/2008, de 25-10;
Regulamento do Banco Central Europeu CE n.º 1053/2008, de 25-10;
Decisão da Comissão CE n.º 2008/809/CE, de 24-10.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 26-10-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1048/2008, de 25-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1049/2008, de 25-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1050/2008, de 25-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1051/2008, de 25-10;
Regulamento do Banco Central Europeu CE n.º 1052/2008, de 25-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1039/2008, de 23-10.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 27-10-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 976/2008, de 07-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 977/2008, de 07-10.

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