Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 283 [28.10.2008]
2008/10/28, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 28 de Outubro de 2008
Número 283

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1054/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1055/2008: Relativo à execução do Regulamento (CE) n.º 184/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere aos critérios de qualidade e ao relatório de qualidade para as estatísticas sobre a balança de pagamentos.

Regulamento (CE) n.º 1056/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 2042/2003 relativo à aeronavegabilidade permanente das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos aeronáuticos, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nestas tarefas.

Regulamento (CE) n.º 1057/2008: Altera o apêndice II do anexo do Regulamento (CE) n.º 1702/2003 no que respeita ao certificado de avaliação da aeronavegabilidade (Formulário 15a da EASA).

Regulamento (CE) n.º 1058/2008: Cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arroz del Delta del Ebro (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1059/2008: Relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Arroz del Delta del Ebro ou Arròs del Delta de l’Ebre (DOP)].

PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/94/CE: Relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (Versão codificada).

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/815/CE: Aprova determinados programas nacionais de controlo de salmonelas em bandos de frangos de Gallus gallus[notificada com o número C(2008) 5699].

Decisão n.º 2008/816/CE: Altera a Decisão 2003/467/CE relativamente à declaração de que determinadas regiões administrativas da Polónia estão oficialmente indemnes de leucose bovina enzoótica [notificada com o número C(2008) 5987].

Decisão n.º 2008/817/CE: Altera a Decisão 2007/777/CE no que diz respeito às importações para a Comunidade de determinados produtos à base de carne a partir da Nova Caledónia [notificada com o número C(2008) 6050].

Decisão n.º 2008/806/CE: Relativa ao regime de auxílios estatais C 61/03 (ex NN 42/01) aplicado pela Itália a favor da indústria aeronáutica [notificada com o número C(2008) 845].

Decisão n.º 2008/807/CE: Altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2008) 4861].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 28-10-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1054/2008, de 28-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1018/2008, de 18-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1020/2008, de 18-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1021/2008, de 18-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1022/2008, de 18-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1023/2008, de 18-10;
Directiva do Conselho CE n.º 2008/90/CE, de 08-10.

Anúncios





Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: