Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 285 [29.10.2008]
2008/10/29, 9:30
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária

JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008
Número 285

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) N.º 1061/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) N.º 1062/2008:
Aplica o Regulamento (CE) N.º 453/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as estatísticas trimestrais relativas aos empregos vagos na Comunidade, no que respeita aos procedimentos de ajustamento sazonal e aos relatórios de qualidade.

Directiva N.º 2008/100/CE:
Altera a Directiva 90/496/CEE do Conselho relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios, no que diz respeito às doses diárias recomendadas, aos factores de conversão de energia e às definições.

PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão N.º 2008/818/CE: Relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão N.º 2008/819/CE: Relativa à não inclusão da substância activa butralina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm esta substância [notificada com o número C(2008) 6066].

Decisão N.º 2008/820/CE: Relativa a uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no anexo II do Regulamento (CE) N.º 1528/2007 do Conselho para ter em conta a situação específica da Suazilândia no que respeita aos fios com alma denominados core yarn[notificada com o número C(2008) 6133].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão N.º 2008/821/PESC: Decisão EUPOL AFEGANISTÃO/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 3 de Outubro de 2008, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO).

Posição Comum N.º 2008/822/PESC: Relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Posição Comum 2008/652/PESC do Conselho, de 7 de Agosto de 2008, que altera a Posição Comum 2007/140/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 213 de 8.8.2008).

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