Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 288 [30.10.2008]
2008/10/30, 9:59
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008
Número 288

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1063/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1064/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 957/2008 que, no que respeita ao período de contingentamento de 2008/2009, derroga ao Regulamento (CE) n.º 616/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 1065/2008/CE: Revoga a Decisão 85/368/CEE do Conselho relativa à correspondência de qualificações de formação profissional entre Estados-Membros das Comunidades Europeias.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/823/CE: Altera a Decisão da Comissão 95/319/CE que institui um Comité dos Altos Responsáveis de Inspecção do Trabalho.

Decisão n.º 2008/824/CE: Instituição de um grupo europeu para a política de clusters.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 826/2008 da Comissão, de 20 de Agosto de 2008, que define normas comuns para a concessão de ajudas à armazenagem privada de determinados produtos agrícolas (JO L 223 de 21.8.2008).

Rectificação à Directiva n.º 2006/27/CE da Comissão, de 3 de Março de 2006, que altera, para as adaptar ao progresso técnico, a Directiva n.º 93/14/CEE do Conselho relativa à travagem dos veículos a motor de duas e três rodas, a Directiva n.º 93/34/CEE do Conselho relativa às inscrições regulamentares dos veículos a motor de duas ou três rodas, a Directiva n.º 95/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à velocidade máxima de projecto, ao binário máximo e à potência útil máxima do motor dos veículos a motor de duas ou três rodas e a Directiva n.º 97/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinados elementos ou características dos veículos a motor de duas ou três rodas (JO L 66 de 8.3.2006).

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