Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 211 [30.10.2008]
2008/10/30, 10:01
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008
Número 211

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 137/2008: Exonera o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid.

Decreto do Presidente da República n.º 138/2008: Nomeia o embaixador José Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas – ONU em Nova Iorque.

Decreto do Presidente da República n.º 139/2008: Exonera o embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER em Bruxelas.

Decreto do Presidente da República n.º 140/2008: Nomeia o embaixador Álvaro José Costa de Mendonça e Moura para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid.

Decreto do Presidente da República n.º 141/2008: Exonera o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro do cargo de Representante Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas – ONU em Nova Iorque.

Decreto do Presidente da República n.º 142/2008: Nomeia o embaixador João Manuel Guerra Salgueiro para o cargo de Embaixador de Portugal em Brasília.

Decreto do Presidente da República n.º 143/2008: Exonera o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa do cargo de Embaixador de Portugal em Brasília.

Decreto do Presidente da República n.º 144/2008: Confirmação da promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Carlos Manuel Martins Branco.

Decreto do Presidente da República n.º 145/2008:
Confirmação da promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria António Xavier Lobato Faria Menezes.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1238/2008: Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 1.2, «Cooperação Empresarial para o Mercado e Internacionalização», designado «Redimensionamento e cooperação empresarial», integrada no subprograma n.º 1, «Promoção da competitividade», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente – PRODER.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 26010/2008: Taxa de câmbio.

Despacho n.º 27833/2008:
Exoneração do cargo de subdirector-geral dos Assuntos Europeus do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Macieira.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Portaria n.º 867/2008: Alteração do logótipo do SEF.

BANCO DE PORTUGAL
Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2008: Incorpora alterações regulamentares decorrentes da entrada em vigor dos Decretos-Leis n.os 103/2007 e 104/2007, ambos de 3 de Abril, que transpuseram para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito, e a Directiva n.º 2006/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício.

COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Rectificação n.º 2375/2008: Rectifica o regulamento da CMVM n.º 5/2008, relativo a deveres de informação – (revoga o regulamento da CMVM n.º 4/2004 e altera os regulamentos da CMVM n.º 7/2001 e 1/2007), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 200, de 15 de Outubro de 2008.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Despacho n.º 5/2008/M: Constituição da comissão de acompanhamento para a revisão do Plano Director Municipal do Concelho de Câmara de Lobos.

Despacho n.º 6/2008/M: Constituição da comissão de acompanhamento para a revisão do plano director municipal do concelho de São Vicente.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 30-10-2008:
Aviso do Banco de Portugal n.º 8/2008, de 30 de Outubro.

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