Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 213 [03.11.2008]
2008/11/03, 10:01
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Segunda-feira, 3 de Novembro de 2008
Número 213

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1241/2008: Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Bicho Fero, Peru e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova (processo n.º 406-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1242/2008: Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Casais da Valeira e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pinheiro Grande e Chamusca, município da Chamusca (processo n.º 1888-AFN).

Portaria n.º 1243/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal (processo n.º 2945-AFN).

Portaria n.º 1244/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Lamarosa e São Martinho da Árvore, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lamarosa e São Martinho de Árvore, município de Coimbra (processo n.º 1147-AFN).

Portaria n.º 1245/2008: Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Salões e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Medelim e Proença-a-Velha, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Medelim, Proença-a-Velha, Monsanto, Idanha-a-Nova e Idanha-a-Velha, todos do município de Idanha-a-Nova (processo n.º 288-AFN).

Portaria n.º 1246/2008: Anexa à zona de caça associativa das Herdades das Espadas e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora, e na freguesia e município de Viana do Alentejo (processo n.º 4408-AFN).

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Decreto-Lei n.º 210/2008: Cria a Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. – APFF, S. A., e aprova os respectivos estatutos.

Decreto-Lei n.º 211/2008: Cria a Administração do Porto de Viana do Castelo, S. A. – APVC, S. A., e aprova os respectivos estatutos.

SÉRIE II

SUMÁRIO

BANCO DE PORTUGAL
Aviso do Banco de Portugal n.º 9/2008: Este aviso tem por objectivo alterar o aviso n.º 12/92, de 29 de Dezembro, relativamente ao tratamento dos impostos diferidos activos, para efeito do cálculo dos fundos próprios.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 2008-11-03:
Aviso N.º 216/2008, de 29 de Outubro;
Aviso N.º 217/2008, de 29 de Outubro;
Portaria N.º 1234/2008, de 29 de Outubro;
Portaria N.º 1235/2008, de 29 de Outubro;
Portaria N.º 1236/2008, de 29 de Outubro;
Portaria N.º 1237/2008, de 29 de Outubro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 2008-11-02:
Aviso N.º 212/2008, de 28 de Outubro;
Portaria N.º 1230/2008, de 28 de Outubro;
Portaria N.º 1231/2008, de 28 de Outubro;
Portaria N.º 1232/2008, de 28 de Outubro;
Portaria N.º 1233/2008, de 28 de Outubro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 2008-11-01:
Lei N.º 62/2008, de 31 de Outubro;
Resolução do Conselho de Ministros N.º 164/2008, de 27 de Outubro;
Portaria N.º 1227/2008, de 27 de Outubro;
Portaria N.º 1228/2008, de 27 de Outubro;
Portaria N.º 1229/2008, de 27 de Outubro;
Despacho N.º 26600/2008, de 22 de Outubro (publicado na Série II).

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