Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 295 [04.11.2008]
2008/11/04, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 4 de Novembro de 2008
Número 295

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1076/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1077/2008:
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1966/2006 do Conselho relativo ao registo e à transmissão electrónicos de dados sobre as actividades de pesca e aos sistemas de teledetecção e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1566/2007.

Regulamento (CE) n.º 1078/2008:
Estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efectuadas pelos Estados-Membros para a recolha e gestão de dados de base relativos à pesca.

Decisão n.º 2008/830/CE: Relativa ao auxílio estatal C 21/07 (ex N 578/06) que a Hungria tenciona conceder à IBIDEN Hungary Gyártó Kft. [notificada com o número C(2008) 1342].

Decisão n.º 2008/831/CE: Fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativos a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no n.º 2 do artigo 16.º da Directiva 98/8/CE [notificada com o número C(2008) 6266].

Decisão n.º 2008/832/CE:
relativa à não inclusão da substância activa bromuconazol no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 6290].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 5-11-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1079/2008, de 05-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1080/2008, de 05-11.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 4-11-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1076/2008, de 05-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1074/2008, de 01-11.

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