Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 214 [04.11.2008]
2008/11/04, 10:01
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Terça-feira, 4 de Novembro de 2008
Número 214

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Portaria n.º 1247/2008: Fixa o montante das taxas de apreciação dos pedidos de autorização e da comunicação prévia a cobrar pelas comissões de coordenação e desenvolvimento regional – CCDR.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1248/2008: Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores Gonçalo Mendes a zona de caça associativa de Gonçalo Mendes, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 5064-AFN).

Portaria n.º 1249/2008: Concessiona, pelo período de 10 anos, à Associação de Caçadores Os Amigos da Caça a zona de caça associativa da Herdade do Laranjo e outras, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia e município de Coruche (processo n.º 5047-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1250/2008: Extingue a zona de caça associativa de Leomil (processo n.º 1339-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Couto d’El-Rei – Caça, Ambiente e Tradição, Lda., a zona de caça turística da serra de Leomil, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Leomil e Sarzedo, município de Moimenta da Beira (processo n.º 5037-AFN).

Portaria n.º 1251/2008: Extingue a zona de caça municipal de Figueira (processo n.º 3403-AFN) e cria a zona de caça municipal de Figueira, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Melhoramentos de Figueira, integrando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Figueira e Várzea de Abrunhais, município de Lamego (processo n.º 5091-AFN).

Portaria n.º 1252/2008: Cria a zona de caça municipal das Herdades da Regenesta Nova e Regenesta Velha, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de São João Baptista de Portel, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia e município de Portel (processo n.º 5092-AFN).

Portaria n.º 1253/2008: Exclui da zona de caça municipal de Ferreira do Alentejo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo (processo n.º 2824-AFN).

Portaria n.º 1254/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca da Aldeia da Corte Malhão a zona de caça associativa da Corte Malhão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 5081-AFN).

Portaria n.º 1255/2008: Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Alfundão a zona de caça associativa de Alfundão, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo, Odivelas e Alfundão, município de Ferreira do Alentejo, e na freguesia e município de Alvito (processo n.º 5033-AFN).

Portaria n.º 1256/2008: Extingue a zona de caça municipal da Encosta de Santa Luzia (processo n.º 3901-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores da Encosta de Santa Luzia a zona de caça associativa de Santa Luzia, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Afife, Areosa e Carreço, município de Viana do Castelo (processo n.º 5036-AFN). Revoga a Portaria n.º 1412/2004, de 18 de Novembro.

Portaria n.º 1257/2008: Altera o n.º 2º da Portaria n.º 743/2003, de 8 de Agosto, que cria a zona de caça municipal de Monte do Trigo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e para a Associação de Caçadores e Pescadores de Oriola (processo n.º 3162-AFN).

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Portaria n.º 1258/2008: Altera e republica o anexo da Portaria n.º 190/2008, de 19 de Fevereiro, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P., pela prestação dos serviços públicos, no âmbito das atribuições desenvolvidas pelos serviços centrais.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 1259/2008: Aprova o Regulamento dos Programas de Apoio Financeiro a Atribuir pela Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC), a Pessoas Colectivas Privadas sem Fins Lucrativos.

SÉRIE I – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Decreto-Lei n.º 211-A/2008: Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

SÉRIE I – 2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 145-A/2008: Exonera o Dr. Manuel Lobo Antunes do cargo de Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus.

Decreto do Presidente da República n.º 145-B/2008: Nomeia a Dr.ª Maria Teresa Gonçalves Ribeiro para o cargo de Secretária de Estado dos Assuntos Europeus.

Decreto do Presidente da República n.º 145-C/2008: Nomeia o embaixador Manuel Lobo Antunes para o cargo de Representante Permanente de Portugal junto da União Europeia – REPER em Bruxelas.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Declaração n.º 358/2008: Tipografias autorizadas a imprimir facturas e outros documentos de transporte.

Declaração n.º 359/2008: Tipografias às quais foi revogada a autorização para impressão de facturas e outros documentos de transporte.

SÉRIE II – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 28305-A/2008: Reconhece a Fundação para as Comunicações Móveis.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 4-11-2008:
Aviso do Banco de Portugal N.º 9/2008, de 3 de Outubro (publicado na Série II);
Decreto do Presidente da República N.º 137/2008, de 30 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 138/2008, de 30 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 139/2008, de 30 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 140/2008, de 30 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 141/2008, de 30 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 142/2008, de 30 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 143/2008, de 30 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 144/2008, de 30 de Outubro;
Decreto do Presidente da República N.º 145/2008, de 30 de Outubro.

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