Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 296 [05.11.2008]
2008/11/05, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008
Número 296

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1079/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1080/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1100/2006 que estabelece, para as campanhas de comercialização de 2006-2007, 2007-2008 e 2008-2009, normas de execução relativas à abertura e à gestão de contingentes pautais para o açúcar de cana bruto para refinação, originário dos países menos desenvolvidos, bem como normas de execução aplicáveis à importação de produtos da posição pautal 1701 originários dos países menos desenvolvidos.

Regulamento (CE) n.º 1081/2008: Revoga o Regulamento (CEE) n.º 2968/79 que estabelece regras de aplicação de assistência administrativa à exportação de queijos de pasta mole, curados, provenientes de leite de vaca, que podem beneficiar de um tratamento especial à importação num país terceiro e o Regulamento (CEE) n.º 1552/80 que estabelece regras de aplicação da assistência administrativa à exportação de certos queijos que podem beneficiar de um tratamento especial à importação na Autrália.

Regulamento (CE) n.º 1082/2008: Inicia um reexame relativo a um «novo exportador» no âmbito do Regulamento (CE) n.º 192/2007 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, nomeadamente, da Malásia e que revoga o direito sobre as importações de um exportador desse país, sujeitando-as a registo.

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