Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 215 [05.11.2008]
2008/11/05, 10:01
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 5 de Novembro de 2008
Número 215

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declaração de Rectificação n.º 67/2008: Rectifica a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 10 de Outubro de 2008.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1260/2008: Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Ala, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Ala, município de Macedo de Cavaleiros (processo n.º 3239-AFN).

Portaria n.º 1261/2008: Revoga a zona de caça municipal do Penedo Solto (processo n.º 4364-AFN), bem como a transferência de gestão a favor da Associação de Caça Os Cafaiolas.

Portaria n.º 1262/2008: Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Sardeira e outras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Orca, município do Fundão (processo n.º 1258-AFN).

Portaria n.º 1263/2008: Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeiras e outra a zona de caça associativa das Terras da Aldeia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas (processo n.º 5076-AFN).

Portaria n.º 1264/2008: Anexa à zona de caça associativa de Valadas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valada, município do Cartaxo (processo n.º 1025-AFN).

Portaria n.º 1265/2008: Anexa à zona de caça associativa de Cortes Pereiras vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, município de Odemira (processo n.º 2739-AFN).

Portaria n.º 1266/2008: Estabelece as regras nacionais complementares de reconhecimento de organizações de produtores e de associações de organizações de produtores no sector das frutas e produtos hortícolas, previstos pelos Regulamentos (CE) n.os 1234/2007, do Conselho, de 22 de Outubro, e 1580/2007, da Comissão, de 21 de Dezembro, e revoga a Portaria n.º 210/2005, de 24 de Fevereiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Portaria n.º 1267/2008: Aprova as tabelas de emolumentos devidos pelos serviços prestados pelo Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P., e revoga a Portaria n.º 603/2001, de 11 de Junho.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A: Cria o Parque Natural da Ilha do Corvo.

Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/A: Cria o Parque Natural da Ilha Graciosa.

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Despacho n.º 28321/2008: Aplicação da taxa a cobrar sobre o domínio público hídrico.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 28356/2008: Aquisição dos produtos derivados do plasma humano. Revoga o despacho do Ministro da Saúde n.º 5/95, de 25 de Janeiro.

MINISTÉRIO DA CULTURA
Despacho n.º 28422/2008: Fixa o montante financeiro disponível para apoios directos às artes em 2009 – apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes, nos termos do Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro.

Despacho n.º 28423/2008: Fixa o montante financeiro disponível para apoios indirectos a conceder em 2009 – apoios financeiros do Estado, através do Ministério da Cultura, às artes, nos termos do Decreto-Lei n.º 196/2008, de 6 de Outubro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 5-11-2008:
Portaria N.º 1247/2008, de 4 de Novembro;
Portaria N.º 1258/2008, de 4 de Novembro;
Portaria N.º 1259/2008, de 4 de Novembro;
Portaria N.º 1240-A/2008, de 31 de Outubro;
Resolução da Assembleia da República N.º 61/2008, de 31 de Outubro;
Declaração N.º 10/2008, de 31 de Outubro;
Portaria N.º 1240/2008, de 31 de Outubro;
Decreto-Lei N.º 195/2008, de 6 de Outubro.

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