Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 297 [06.11.2008]
2008/11/06, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 6 de Novembro de 2008
Número 297

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1083/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1084/2008: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 1085/2008: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 27 a 31 de Outubro de 2008 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais.

Regulamento (CE) n.º 1086/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1438/2003 que estabelece regras de ução da política comunitária em matéria de frota definida no capítulo III do Regulamento (CE) n.º 2371/2002 do Conselho.

Regulamento (CE) n.º 1087/2008: Altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.º 423/2008 que estabelece determinadas normas de ução do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos enológicos.

Regulamento (CE) n.º 1088/2008: Fixa provisoriamente, para o período de entrega com início em 1 de Julho de 2009, as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia.

Regulamento (CE) n.º 1089/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1832/2006 da Comissão que estabelece medidas transitórias no sector do açúcar devido à adesão da Bulgária e da Roménia.

Regulamento (CE) n.º 1090/2008: Proíbe a pesca da arinca nas águas norueguesas das subzonas I, II pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia.

Regulamento (CE) n.º 1091/2008: Proíbe a pesca da sarda nas zonas IIIa, IV; águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da França.

Regulamento (CE) n.º 1092/2008: Proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia.

Regulamento (CE) n.º 1093/2008: Proíbe a pesca do bacalhau nas zonas CIEM I, IIb pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha.

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