Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 299 [08.11.2008]
2008/11/08, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 8 de Novembro de 2008
Número 299

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1104/2008: Relativo à migração do Sistema de Informação Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II).

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1105/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1106/2008: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 1107/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação ao progresso técnico dos seus anexos I e IV.

Regulamento (CE) n.º 1108/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1266/2007 no que se refere aos requisitos mínimos para os programas de acompanhamento e vigilância da febre catarral ovina e às condições de derrogação à proibição de saída de sémen prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho.

Regulamento (CE) n.º 1109/2008: Altera pela 100.ª vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/95/CE: Aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (Versão codificada).

CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
Decisão n.º 2008/836/CE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 29 de Outubro de 2008, sobre o tratamento dos documentos das missões civis e das operações militares de gestão de crises da U.E..

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/837/CE: Autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado LLCotton25 (ACS-GHØØ1-3) nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2008) 6204].

Decisão n.º 2008/838/CE: Relativa à vacinação preventiva contra a gripe aviária de baixa patogenicidade em patos-reais em Portugal e a certas medidas restritivas da circulação destas aves de capoeira e de produtos delas derivados [notificada com o número C(2008) 6348].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/839/JAI: Relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II).

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1379/2007 da Comissão, de 26 de Novembro de 2007, que altera os anexos I-A, I-B, VII e VIII do Regulamento (CE) n.º 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a transferências de resíduos, para ter em conta o progresso técnico e as modificações acordadas no âmbito da Convenção de Basileia ( JO L 309 de 27.11.2007).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 8-11-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1105/2008, de 08-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1106/2008, de 08-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1109/2008, de 08-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1097/2008, de 07-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1081/2008, de 05-11.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 9-11-2008:
Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros n.º 2008/836/CE, de 08-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1087/2008, de 06-11.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 10-11-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1028/2008, de 21-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1029/2008, de 21-10;
Regulamento da Comissão CE n.º 1030/2008, de 21-10.

Anúncios





Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: