Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 301 [12.11.2008]
2008/11/12, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 12 de Novembro de 2008
Número 301

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1115/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1116/2008: Relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Bœuf de Bazas (IGP), Kainuun rönttönen (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1117/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1973/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho relativamente aos regimes de apoio previstos nos seus títulos IV e IV-A e à utilização de terras retiradas para a produção de matérias-primas.

Regulamento (CE) n.º 1118/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1075/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Novembro de 2008.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/845/CE, Euratom: Relativa à actualização dos subsídios pagos aos membros e aos suplentes do Comité Económico e Social Europeu.

Decisão n.º 2008/846/CE: Nomeia um membro italiano do Comité das Regiões.

Decisão n.º 2008/847/CE: Sobre a elegibilidade de países da Ásia Central ao abrigo da Decisão 2006/1016/CE que concede uma garantia da Comunidade ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de empréstimos e de garantias de empréstimos para projectos realizados fora da Comunidade.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/848/CE: Relativa ao auxílio estatal C 14/07 (ex NN 15/07) concedido pela Itália à NGP/SIMPE [notificada com o número C(2008) 3528].

Decisão n.º 2008/849/CE: Relativa à participação financeira da Comunidade, para 2009, destinada a acções da OIE no domínio da identificação e rastreabilidade dos animais.

Recomendação n.º 2008/850/CE: Relativa às notificações, prazos e consultas previstos no artigo 7.º da Directiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas [notificada com o número C(2008) 5925].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum n.º 2008/851/PESC: Relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália.

Decisão n.º 2008/852/JAI: Relativa à criação de uma rede de pontos de contacto anti-corrupção.

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1260/1999 ( JO L 210 de 31.7.2006).

Anúncios





Os comentários estão fechados.



%d bloggers like this: