Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 302 [13.11.2008]
2008/11/13, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008
Número 302

SÉRIE L

SUMÁRIO COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1119/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1120/2008: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 3 a 7 de Novembro de 2008 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/853/CE: Relativa à concessão, pelas autoridades cipriotas, de uma ajuda estatal de emergência destinada a atenuar as consequências da seca de 2007/2008 no sector agrícola.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/854/CE: Relativa a um regime de auxílios estatais [C 1/04 (ex NN 158/03 e CP 15/2003)] — Aplicação abusiva do auxílio N 272/98, Lei Regional n.º 9 de 1998 [notificada com o número C(2008) 2997].

Decisão n.º 2008/855/CE: Relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2008) 6349].

Decisão n.º 2008/856/CE: Altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros autorizados de colheita de sémen de suínos no Canadá e nos Estados Unidos [notificada com o número C(2008) 6473].

Decisão n.º 2008/857/CE: Altera a Decisão 2004/4/CE que autoriza os Estados-Membros a adoptar provisoriamente medidas de emergência contra a propagação de Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith no que diz respeito ao Egipto [notificada Com o número C(2008) 6583].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum n.º 2008/858/PESC: do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, relativa ao apoio à Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT), no âmbito da execução da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 13-11-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1119/2008, de 13-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1120/2008, de 13-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1117/2008, de 12-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1088/2008, de 06-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1041/2008, de 24-10.






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