Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 303 [14.11.2008]
2008/11/14, 9:30
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
Número 303

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADE EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1121/2008:Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1122/2008: Proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa, IV e águas da CE das divisões IIa, IIIb, IIIc, IIId pelos navios que arvoram pavilhão da Polónia.

Regulamento (CE) n.º 1123/2008: Estabelece uma percentagem única de aceitação dos montantes notificados pelos Estados-Membros à Comissão no que respeita aos pedidos de prémio ao arranque.

Regulamento (CE) n.º 1124/2008: Altera os Regulamentos (CE) n.º 795/2004, (CE) n.º 796/2004 e (CE) n.º 1973/2004, no respeitante às variedades de cânhamo elegíveis para pagamentos directos ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1782/2003 do Conselho.

Regulamento (CE) n.º 1125/2008: Determina, para a campanha de comercialização de 2008/2009, a repartição da quantidade de 5000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/859/CE: Altera o anexo 3, parte I, das Instruções Consulares Comuns referente aos cidadãos de países terceiros sujeitos a vistos de escala aeroportuária.

COMISSÃO DAS COMUNIDADE EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/860/CE: Relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2008 [notificada com o número C(2008) 6262].

RECTIFICAÇÕES
Rectificação à Directiva 95/45/CE da Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece os critérios de pureza específicos dos corantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (JO L 226 de 22.9.1995).

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1260/2007 do Conselho, de 9 de Outubro de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.º 318/2006 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (JO L 283 de 27.10.2007).






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