Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 306 [15.11.2008]
2008/11/15, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 15 de Novembro de 2008
Número 306

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1127/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1128/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 40/2008 do Conselho no respeitante à lista dos navios que exerceram actividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada no Atlântico Norte.

Regulamento (CE) n.º 1129/2008: Institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China.

Regulamento (CE) n.º 1130/2008: Institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados círios, velas, pavios e artigos semelhantes originários da República Popular da China.

Regulamento (CE) n.º 1131/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade.

Regulamento (CE) n.º 1132/2008: Reabre a pesca de peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV pelos navios que arvoram pavilhão da Suécia.

Regulamento (CE) n.º 1133/2008: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 1134/2008: Fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Novembro de 2008.

Decisão n.º 2008/861/CE: Fixa as regras de aplicação da Directiva 95/64/CE do Conselho relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros [notificada com o número C(2008) 6203] (Versão codificada).

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum n.º 2008/862/PESC do Conselho, de 10 de Novembro de 2008, que altera a Acção Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa).

COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
Decisão n.º 2008/863/PESC: Decisão EUBAM Rafa/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 11 de Novembro de 2008, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa).

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