Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 223 [17.11.2008]
2008/11/17, 10:30
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008
Número 223

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1320/2008: Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Decreto-Lei n.º 221/2008: Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/38/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Julho, estabelecendo requisitos técnicos relativos à retromontagem de espelhos em automóveis pesados de mercadorias matriculados.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Decreto-Lei n.º 222/2008: Transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 96/29/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio, que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes.

Sexta-feira, 14 de Novembro de 2008
Número 222

SÉRIE I – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-A/2008: Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Matosinhos, pelo prazo de dois anos, para a implementação do projecto de reconversão da refinaria de Matosinhos.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 168-B/2008: Nos termos do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 285/2007, de 17 de Agosto, exprime a concordância do Governo com o projecto de reconversão da refinaria de Matosinhos, classificado como PIN +, e suspende parcialmente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Caminha-Espinho, pelo prazo de dois anos.

Segunda-feira, 17 de Novembro de 2008
Número 223

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 29511/2008: Pagamento das remunerações e encargos com os membros das juntas de freguesia que exercem funções em regime de tempo inteiro ou de meio tempo.

Despacho n.º 29512/2008: Verbas transferidas para os municípios em 2007 para compensação dos encargos com transportes escolares dos alunos dos 3.º e 1.º ciclos.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Despacho n.º 29524/2008: Aprovação do equipamento de rastreio na saliva, marca Securetec, modelo DrugWipe 5, para detecção de substâncias psicotrópicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Despacho n.º 29533/2008: Determina a contratação de serviços médicos pelas instituições e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo entidades públicas empresariais.

BANCO DE PORTUGAL
Aviso n.º 27418/2008: Entrada em circulação da moeda de colecção de (euro) 2,50, denominada «Alto Douro Vinhateiro».

MINISTÉRIO DA SAÚDE
Deliberação n.º 3058-A/2008: Prorrogação dos contratos administrativos de provimento dos internos que à data da sua entrada em vigor se encontravam a frequentar o internato complementar e requeiram colocação em estabelecimentos considerados carenciados na respectiva especialidade médica.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 17-11-2008:
Decreto-Lei N.º 219/2008, de 12 de Novembro;
Portaria N.º 1307/2008, de 12 de Novembro;
Portaria N.º 1308/2008, de 12 de Novembro;
Portaria N.º 1309/2008, de 12 de Novembro;
Portaria N.º 1310/2008, de 12 de Novembro;
Portaria N.º 1311/2008, de 12 de Novembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 16-11-2008:
Portaria N.º 1295/2008, de 11 de Novembro;
Portaria N.º 1297/2008, de 11 de Novembro;
Portaria N.º 1298/2008, de 11 de Novembro;
Portaria N.º 1299/2008, de 11 de Novembro;
Portaria N.º 1300/2008, de 11 de Novembro;
Portaria N.º 1301/2008, de 11 de Novembro.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 15-11-2008:
Decreto-Lei N.º 213/2008, de 10 de Novembro;

Portaria N.º 1284/2008, de 10 de Novembro;
Portaria N.º 1287/2008, de 10 de Novembro;
Portaria N.º 1289/2008, de 10 de Novembro;
Portaria N.º 1292/2008, de 10 de Novembro;
Decreto-Lei N.º 215/2008, de 10 de Novembro;
Portaria N.º 1291/2008, de 10 de Novembro.

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