Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 307 [18.11.2008]
2008/11/18, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 18 de Novembro de 2008
Número 307

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1135/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1136/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 810/2008 relativo à abertura e modo de gestão dos contingentes pautais para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada, e carne de búfalo congelada.

Decisão n.º 2008/864/CE: Relativa a um projecto de decreto da República Checa que estabelece requisitos aplicáveis aos suplementos alimentares e ao enriquecimento de géneros alimentícios [notificada com o número C(2008) 3963].

Decisão n.º 2008/865/CE: Relativa à não inclusão da substância activa clorato no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 6587].

Decisão n.º 2008/866/CE: Relativa a medidas de emergência para a suspensão das importações de determinados moluscos bivalves destinados ao consumo humano originários do Peru [notificada com o número C(2008) 6732].

Recomendação n.º 2008/867/CE: Sobre a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho [notificada com o número C(2008) 5737].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/868/PESC: Relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (Operação EUFOR Chade/RCA).

Acordo entre a União Europeia e a Federação da Rússia sobre a participação da Federação da Rússia na operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (EUFOR Chade/RCA).

RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 807/2001 da Comissão, de 25 de Abril de 2001, que altera os anexos I, II e III do Regulamento (CEE) n.º 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal ( JO L 118 de 27.4.2001).

Rectificação ao Regulamento (CE) n.º 1182/2007 do Conselho, de 26 de Setembro de 2007, que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, que altera as Directivas 2001/112/CE e 2001/113/CE e os Regulamentos (CEE) n.º 827/68, (CE) n.º 2200/96, (CE) n.º 2201/96, (CE) n.º 2826/2000, (CE) n.º 1782/2003 e (CE) n.º 318/2006 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2202/96 ( JO L 273 de 17.10.2007).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 18-11-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1135/2008, de 18-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1128/2008, de 15-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1062/2008, de 29-10;
Directiva da Comissão CE n.º 2008/100/CE, de 29-10.






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