Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 308 [19.11.2008]
2008/11/19, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 19 de Novembro de 2008
Número 308

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1138/2008: Relativo à execução do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Cuba nos termos do n.º 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do GATT de 1994, e que altera e completa o anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.

Regulamento (CE) n.º 1139/2008: Fixa, para 2009, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1140/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1141/2008: Relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento (CE) n.º 1142/2008: Relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento (CE) n.º 1143/2008: Relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento (CE) n.º 1144/2008: Altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 998/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à Croácia.

Regulamento (CE) n.º 1145/2008: Estabelece normas pormenorizadas para executar o Regulamento (CE) n.º 637/2008 do Conselho no que respeita aos programas nacionais de reestruturação para o sector do algodão.

Regulamento (CE) n.º 1146/2008: Proíbe a pesca de imperadores nas subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/870/CE: Relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Cuba nos termos do n.º 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneira e Comércio (GATT) de 1994 relativo à alteração das concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia.

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República de Cuba, nos termos do n.º 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT), relativo à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia.

Decisão n.º 2008/871/CE: Relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica à Convenção da CEE-ONU sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiras, concluída em Espoo em 1991.

Protocolo relativo à avaliação ambiental estratégica à convenção sobre a avaliação dos impactes ambientais num contexto transfronteiras.

Decisão n.º 2008/872/CE: Nomeia dois suplentes alemães do Comité das Regiões.

Informação sobre a entrada em vigor de um Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo de Cuba sobre a conclusão das negociações ao abrigo do n.º 6 do artigo XXIV do GATT.

Posição Comum n.º 2008/873/PESC: Renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 19-11-2008:
Regulamento do Conselho CE n.º 1139/2008, de 19-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1141/2008, de 19-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1136/2008, de 18-11;
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho CE n.º 1065/2008/CE, de 30-10.

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