Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 310 [21.11.2008]
2008/11/21, 9:30
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008
Número 310

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1151/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1152/2008: Estabelece a não-concessão de restituições à exportação de manteiga no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 1153/2008: Estabelece a não-concessão de restituições à exportação de leite em pó desnatado no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.º 619/2008.

Regulamento (CE) n.º 1154/2008: Fixa as restituições à exportação no sector dos ovos.

Regulamento (CE) n.º 1155/2008: Fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira.

Regulamento (CE) n.º 1156/2008: Relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

Regulamento (CE) n.º 1157/2008: Proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão da Espanha.

Regulamento (CE) n.º 1158/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1134/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 16 de Novembro de 2008.

Regulamento (CE) n.º 1159/2008: Fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.º 1484/95.

Regulamento (CE) n.º 1160/2008: Fixa as taxas das restituições aplicáveis a ovos e gemas de ovos, exportadas sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado.

Decisão n.º 2008/875/CE: Relativa ao auxílio estatal concedido pelos Países Baixos para promover e facilitar a reestruturação do sector hortícola (C 74/03 ex N 450/01) [notificada com o número C(2008) 1847].

Decisão n.º 2008/876/CE: Altera a Decisão 2004/452/CE que estabelece uma lista de organismos cujos investigadores poderão aceder a dados confidenciais para fins científicos [notificada com o número C(2008) 6431.

Decisão n.º 2008/877/PESC: Relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre o Estatuto da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia. Acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre o Estatuto da Missão de Observação da União Europeia na Geórgia.

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