Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 316 [26.11.2008]
2008/11/26, 9:30
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 26 de Novembro de 2008
Número 316

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1168/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1169/2008: Altera o Regulamento (CE) nº 1449/2007 no que respeita às datas de apresentação dos pedidos de certificados de importação em 2008 no âmbito dos contingentes pautais relativos ao açúcar.

Directiva n.º 2008/107/CE: Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas abamectina, epoxiconazol, fenepropimorfe, fenepiroximato e tralcoxidime.

Decisão n.º 2008/882/CE: Altera a Decisão 2003/63/CE da Comissão que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das destinadas à plantação, originárias de determinadas províncias de Cuba [notificada com o número C(2008) 6950].

Decisão n.º 2008/883/CE: Altera o Anexo II da Decisão 79/542/CEE do Conselho no que diz respeito à regionalização do Brasil na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações de determinadas carnes frescas para a Comunidade [notificada com o número C(2008) 6977].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/884/PESC: Dá execução à Acção Comum 2007/369/PESC sobre o estabelecimento da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO).

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 26-11-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1168/2008, de 26-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1163/2008, de 25-11.

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