Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 317 [27.11.2008]
2008/11/27, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 27 de Novembro de 2008
Número 317

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1170/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1171/2008: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados entre 14 de Novembro e 21 de Novembro de 2008, no quadro do contingente pautal comunitário aberto para o milho pelo Regulamento (CE) n.º 969/2006.

Regulamento (CE) n.º 1172/2008: Relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/108/CE: Altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas flutolanil, benfluralina, fluaziname, fuberidazol e mepiquato.

Decisão n.º 2008/886/CE: Relativa a uma derrogação temporária às regras de origem estabelecidas no Anexo II do Regulamento (CE) n.º 1528/2007 do Conselho para ter em conta a situação específica do Quénia no que respeita aos lombos de atum [notificada com o número C(2008) 6644].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/885/PESC: Nomeia nove membros e onze suplentes romenos do Comité das Regiões.

Decisão n.º 2008/887/PESC: Relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO.

Decisão n.º 2008/888/PESC: Decisão Atalanta/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 18 de Novembro de 2008, que nomeia o Comandante da Força da União Europeia para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos actos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).

Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia na Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Kosovo, EULEX KOSOVO.

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