Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 319 [29.11.2008]
2008/11/29, 8:59
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sábado, 29 de Novembro de 2008
Número 319

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1176/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 713/2005 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados antibióticos de largo espectro originários da Índia.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1177/2008: estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1178/2008: altera o Regulamento (CE) n.º 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais e os Regulamentos (CE) n.º 1503/2006 e (CE) n.º 657/2007 da Comissão no que respeita a adaptações na sequência da revisão das nomenclaturas estatísticas NACE e CPA (1).

Regulamento (CE) n.º 1179/2008: fixa as normas de execução de certas disposições da Directiva 2008/55/CE do Conselho relativa à assistência mútua em matéria de cobrança de créditos respeitantes a certas quotizações, direitos, impostos e outras medidas.

Regulamento (CE) n.º 1180/2008: cria um sistema de comunicação de informações para determinadas entregas de carnes de bovino e de suíno com destino ao território da Federação Russa (Versão codificada).

Regulamento (CE) n.º 1181/2008: altera o Regulamento (CE) n.º 616/2007 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários no sector da carne de aves de capoeira originária do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

Regulamento (CE) n.º 1182/2008: fixa antecipadamente, para 2009, o montante da ajuda à armazenagem privada de manteiga.

Regulamento (CE) n.º 1183/2008: altera o Regulamento (CE) n.º 1019/2002 relativo às normas de comercialização do azeite.

Regulamento (CE) n.º 1184/2008: proíbe a pesca do arenque nas águas da CE e águas internacionais das divisões Vb, VIb, VIaN pelos navios que arvoram pavilhão da França.

Regulamento (CE) n.º 1185/2008: proíbe a pesca do pregado no mar Negro pelos navios que arvoram pavilhão da Bulgária.

Regulamento (CE) n.º 1186/2008: fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2008.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/96/CE: Relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Directiva n.º 2008/109/CE: Altera o anexo IV da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade.

Decisão n.º 2008/891/CE: Altera a Decisão 2003/61/CE que autoriza determinados Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente às batatas de semente originárias de determinadas províncias do Canadá [notificada com o número C(2008) 7317].

BANCO CENTRAL EUROPEU
Decisão n.º 2008/892/CE: Relativa às disposições transitórias em matéria de aplicação das reservas mínimas pelo Banco Central Europeu na sequência da introdução do euro na Eslováquia (BCE/2008/14).

Decisão n.º 2008/893/CE: Estabelece o regime de contratação pública conjunta do Eurosistema (BCE/2008/17).

COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
Decisão n.º 2008/894/PESC: Decisão EUMM/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 16 de Setembro de 2008, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia na Geórgia, EUMM Geórgia.

Decisão n.º 2008/895/PESC: Decisão BiH/14/2008 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Novembro de 2008, relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.

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