Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 322 [02.11.2008]
2008/12/02, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008
Número 322

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1187/2008: Institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1188/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1189/2008: Estabelece, para 2009, as normas de execução relativas aos contingentes pautais de importação de produtos «baby beef» originários da Croácia, da Bósnia e Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia, da Sérvia, do Kosovo e do Montenegro.

Regulamento (CE) n.º 11902008: Altera pela 101.a vez o Regulamento (CE) n.º 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã.

Regulamento (CE) n.º 1191/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2008.

Decisão n.º 2008/896/CE: Relativa às orientações para efeitos dos regimes de vigilância zoossanitária definidos em função dos riscos previstos na Directiva 2006/88/CE do Conselho [notificada com o número C(2008) 6787].

Decisão n.º 2008/897/CE: Aprova programas anuais e plurianuais para erradicação, controlo e vigilância de determinadas doenças animais e zoonoses, apresentados pelos Estados-Membros para 2009 e anos subsequentes, bem como a participação financeira da Comunidade nesses programas [notificada com o número C(2008) 7415].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum n.º 2008/898/PESC: Prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia junto da União Africana.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 2-12-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1188/2008, de 02-12;
Regulamento da Comissão CE n.º 1191/2008, de 02-12;
Regulamento da Comissão CE n.º 1118/2008, de 12-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1182/2008, de 29-11;
Directiva da Comissão CE n.º 2008/109/CE, de 29-11;
Regulamento da Comissão CE n.º 1126/2008, de 29-11.






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