Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 323 [02.12.2008]
2008/12/03, 9:30
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
Número 323

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1193/2008: Institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de ácido cítrico originário da República Popular da China.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1194/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1195/2008: Aprova alterações não menores ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Scottish Farmed Salmon (IGP)].

Regulamento (CE) n.º 1196/2008: Fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês no período 2008/2009.

Regulamento (CE) n.º 1197/2008: Proíbe a pesca da pescada nas águas da CE das zonas IIa e IV pelos navios que arvoram pavilhão dos Países Baixos.

Regulamento (CE) n.º 1198/2008: Proíbe a pesca do alabote da Gronelândia na zona NAFO 3LMNO pelos navios que arvoram pavilhão da Estónia.

Regulamento (CE) n.º 1199/2008: Relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de Março a 31 de Maio de 2009.

Regulamento (CE) n.º 1200/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 1186/2008 que fixa os direitos de importação aplicáveis no sector dos cereais a partir de 1 de Dezembro de 2008.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/102/CE: Altera a Directiva 79/409/CEE do Conselho relativa à conservação das aves selvagens, no que respeita às competências de execução conferidas à Comissão.

Directiva n.º 2008/106/CE: Relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (Reformulação).

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/899/CE: Aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Acção Comum n.º 2008/900/PESC: Altera a Acção Comum 2008/107/PESC que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia na Ásia Central.

Decisão n.º 2008/901/PESC: Relativa a uma missão de inquérito internacional independente sobre o conflito na Geórgia.






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