Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. 234 [03.12.2008]
2008/12/03, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
Número 234

SÉRIE I

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Decreto do Presidente da República n.º 151/2008: Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 28 de Novembro de 2008, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada pelo almirante Fernando José Ribeiro de Melo Gomes.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Aviso n.º 227/2008: Torna público terem, em 2 de Novembro de 2007 e 30 de Outubro de 2008, respectivamente, sido emitidas notas pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, tendo a última notificação escrita sido recebida pela República Eslovaca em Lisboa em 4 de Novembro de 2008, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca sobre a Troca e a Protecção Mútua de Informação Classificada, assinado em Bratislava em 25 de Outubro de 2007.

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1385/2008: Exclui da zona de caça municipal de Água d’Elvira e outras o prédio rústico denominado Herdade da Água d’Elvira dos Padres, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 4782-AFN).

Portaria n.º 1386/2008: Exclui da zona de caça municipal do Barulho 3 vários prédios rústicos sitos na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 4604-AFN).

Portaria n.º 1387/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, à DIVERCAÇA – Caça Turística, Lda., a zona de caça turística da Herdade de Vale de Coelhos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Esperança, município de Arronches (processo n.º 5043-AFN).

Portaria n.º 1388/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, a José Paulo Barahona da Cruz e Silva a zona de caça turística de Água d’Elvira dos Padres, englobando o prédio rústico denominado Herdade da Água d’Elvira dos Padres, sito na freguesia de Alcáçovas, município de Viana do Alentejo (processo n.º 5057-AFN).

Portaria n.º 1389/2008: Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística do Calhariz, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Sesimbra (processo n.º 1306-AFN).

Portaria n.º 1390/2008: Cria a zona de caça municipal de Monte Novo do Zambujeiro, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores e Pescadores de Santo Tirso, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 5099-AFN).

Portaria n.º 1391/2008: Cria a zona de caça municipal do Açor e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Serra do Açor, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Piódão, município de Arganil (processo n.º 4945-DGRF).

Portaria n.º 1392/2008: Cria a zona de caça municipal Arcuense, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de S. Pedro de Arcos, passando a integrar os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de São Pedro de Arcos, município de Ponte de Lima (processo n.º 5093-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1393/2008: Extingue a zona de caça municipal de Santa Susana (processo n.º 2636-AFN) e renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Margalha, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo (processo n.º 307-AFN).

Portaria n.º 1394/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilarinho do Bairro, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilarinho do Bairro, município de Anadia (processo n.º 317-AFN).

Portaria n.º 1395/2008: Desanexa da zona de caça associativa de Aldeia de João Pires vários prédios rústicos sitos na freguesia de Aldeia de João Pires, município de Penamacor, e na freguesia de Monsanto, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 1612-AFN).

Portaria n.º 1396/2008: Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de várias propriedades, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago de Litém, município de Pombal (processo n.º 448-AFN).

Portaria n.º 1397/2008: Extingue a zona de caça municipal do Cerro do Guelhim (processo n.º 4559-AFN).

Portaria n.º 1398/2008: Anexa à zona de caça municipal de Tinalhas vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Ninho do Açor, Sobral do Campo, Freixial e Tinalhas, município de Castelo Branco (processo n.º 4770-AFN).

Portaria n.º 1399/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Lazer e Floresta – Empresa de Desenvolvimento Agro Florestal, Imobiliário, Turístico e Cinegético, S. A., a zona de caça turística do Vale Coronado, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvaterra de Extremo e Monfortinho, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5112-AFN).

Portaria n.º 1400/2008: Anexa à zona de caça associativa do Rouxinol vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco (processo n.º 2653-AFN).

Portaria n.º 1401/2008: Desanexa da zona de caça associativa de Santa Catarina vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Acha, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 2376-AFN).

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Decreto-Lei n.º 235/2008: Aprova os estatutos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, revogando o Decreto-Lei n.º 322/91, de 26 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 469/99, de 6 de Novembro

Terça-feira, 2 de Dezembro de 2008
Número 233

SÉRIE I – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1384-A/2008: Altera a Portaria n.º 1144/2008, de 10 de Outubro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para as campanhas vitivinícolas de 2008-2009 a 2012-2013.

Portaria n.º 1384-B/2008: Aprova o Regulamento do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros, que estabelece as regras de execução, para o período de 2009-2013, da medida prevista no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 479/2008, do Conselho, de 29 de Abril, e no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 555/2008, da Comissão, de 27 de Junho.

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
Número 234

SÉRIE II

SUMÁRIO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Deliberação n.º 3191/2008: Regulamento de funcionamento da base de dados de perfis de ADN.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho n.º 31109/2008: Ajustamento à estrutura flexível da DRAP Alentejo, criada pelo despacho n.º 9753/2007, de 30 de Março.

Quarta-feira, 3 de Dezembro de 2008
Número 234

SÉRIE II – SUPLEMENTO

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 31169-A/2008: Nomeação da licenciada Carolina Maria Gomes Ferra como directora-geral da Administração e do Emprego Público.

Despacho n.º 31169-B/2008: Nomeação do licenciado João Joaquim Torres Mendes Ramos como subdirector-geral da Administração e do Emprego Público.

DIPLOMAS PUBLICADOS NO DIÁRIO DA REPÚBLICA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA/PRODUÇÃO DE EFEITOS EM 3-12-2008:
Decreto-Lei N.º 233/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria N.º 1370/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria N.º 1377/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria N.º 1381/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria N.º 1378/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria N.º 1382/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria N.º 1383/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria N.º 1384/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria N.º 1384-B/2008, de 2 de Dezembro;
Decreto-Lei N.º 231/2008, de 28 de Novembro;
Portaria N.º 1359/2008, de 28 de Novembro;
Portaria N.º 1360/2008, de 28 de Novembro;
Decreto-Lei N.º 210/2008, de 3 de Novembro;
Decreto-Lei N.º 211/2008, de 3 de Novembro.

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