Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 326 [04.12.2008]
2008/12/04, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008
Número 326

SÉRIE L

SUMÁRIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1201/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1202/2008: Proíbe a pesca da abrótea nas subzonas CIEM VIII e IX (águas comunitárias e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros) pelos navios que arvoram pavilhão de Portugal.

Regulamento (CE) n.º 1203/2008: Proíbe a pesca da sarda nas zonas IIIa, IV; águas da CE da divisão IIa; parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat pelos navios que arvoram pavilhão da França.

Regulamento (CE) n.º 1204/2008: Relativo à inscrição de determinadas denominações no Registo das especialidades tradicionais garantidas previsto no Regulamento (CE) n.º 509/2006 do Conselho relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Versão codificada).

Regulamento (CE) n.º 1205/2008: Estabelece as modalidades de aplicação da Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho em matéria de metadados.

Regulamento (CE) n.º 1206/2008: Fixa o coeficiente de atribuição a aplicar na emissão de certificados de importação de produtos do sector do açúcar pedidos de 24 a 28 de Novembro de 2008 no âmbito dos contingentes pautais e dos acordos preferenciais.

Decisão n.º 2008/902/CE: Relativa à não inclusão da substância activa napropamida no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essa substância [notificada com o número C(2008) 6281].

DIPLOMAS PUBLICADOS NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA COM INÍCIO DE VIGÊNCIA / PRODUÇÃO DE EFEITOS A 4-12-2008:
Regulamento da Comissão CE n.º 1201/2008, de 04-12;
Regulamento da Comissão CE n.º 1206/2008, de 04-12;
Regulamento do Conselho CE n.º 1193/2008, de 03-12;
Regulamento da Comissão CE n.º 1197/2008, de 03-12;
Regulamento da Comissão CE n.º 1198/2008, de 03-12;
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho CE n.º 1099/2008, de 14-11;
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho CE n.º 1100/2008, de 14-11;
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho CE n.º 1101/2008, de 14-11;
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho CE n.º 1102/2008, de 14-11;
– Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho CE n.º 1103/2008, de 14-11.






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