Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Nacional: D.R. n.º 235 [04.12.2008]
2008/12/04, 10:00
Filed under: Blogue, Legislação Nacional


DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 4 de Dezembro de 2008
Número 235

SÉRIE I

SUMÁRIO

MINISTÉRIOS DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1402/2008: Anexa à zona de caça associativa de Asas da Serra vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sabóia, município de Odemira (processo n.º 3131-AFN).

Portaria n.º 1403/2008: Anexa à zona de caça associativa de Vale de Estradas vários prédios rústicos sitos na freguesia de Colos, município de Odemira (processo n.º 2345-AFN).

Portaria n.º 1404/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Coelho a zona de caça associativa do Monte Coelho, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Quintos, município de Beja (processo n.º 5069-AFN).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Portaria n.º 1405/2008: Procede à alteração das Portarias n.os 1239/93, de 4 de Dezembro, 123/2001, de 23 de Fevereiro, 1194/2003, de 13 de Outubro, 431/2006, de 3 de Maio, e 1509/2007, de 26 de Novembro, fixa os montantes das taxas devidas por serviços prestados pela Autoridade Florestal Nacional e revoga a Portaria n.º 469/2001, de 9 de Maio.

Portaria n.º 1406/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Raia e Douro a zona de caça associativa da Raia e Douro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvaterra de Extremo, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 5108-AFN).

Portaria n.º 1407/2008: Anexa à zona de caça associativa da Salvada vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja (processo n.º 4641-AFN).

Portaria n.º 1408/2008: Exclui da zona de caça municipal de Albufeira vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Albufeira (processo n.º 2866-AFN).

Portaria n.º 1409/2008: Exclui da zona de caça municipal da Perna Seca vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves (processo n.º 4706-AFN).

Portaria n.º 1410/2008: Extingue a zona de caça municipal de São Pedro de Sarracenos (processo n.º 3514-AFN) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sarracenos, Associação Desportiva de Caça e Pesca a zona de caça associativa de São Pedro dos Sarracenos, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro dos Sarracenos, município de Bragança (processo n.º 5104-AFN).

Portaria n.º 1411/2008: Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Carrasqueira vários prédios rústicos sitos na freguesia do Poceirão, município de Palmela (processo n.º 3493-AFN).

Portaria n.º 1412/2008: Exclui da zona de caça municipal de Celorico de Basto vários prédios rústicos sitos na freguesia de Britelo, município de Celorico de Basto (processo n.º 2547-AFN).

Portaria n.º 1413/2008: Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores de São Brás e São Lourenço a zona de caça associativa de São Brás e São Lourenço, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Brás e São Lourenço, município de Elvas (processo n.º 5107-AFN).

Portaria n.º 1414/2008: Concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária Aravia, Lda., a zona de caça turística da Aravia, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel, e na freguesia de Santo António de Alcôrrego, município de Avis (processo n.º 5117-AFN).

SÉRIE II

SUMÁRIO

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Despacho n.º 31170/2008: Determina que o Instituto do Desporto de Portugal deve outorgar um contrato-programa intercalar com o Comité Olímpico de Portugal para o período de Setembro a Dezembro de 2008, assegurando a continuidade da preparação de vários praticantes desportivos com vista aos Jogos Olímpicos de Londres 2012.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 31179/2008: Garantia do Estado ao Banco Espírito Santo, S. A..

MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Despacho n.º 31181/2008: Criação do grupo de trabalho Gasóleo Colorido e Marcado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Despacho n.º 31200/2008: Constituição da comissão de acompanhamento da revisão do PDM de Serpa.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Despacho n.º 31217/2008: Comissão TIC.

Despacho n.º 31218/2008: Realização do WPTF-UIT.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL
Despacho n.º 31219/2008: Aprova o regulamento sobre o regime de acesso ao apoio concedido no âmbito da Tipologia de Intervenção 2.4.

Despacho n.º 31220/2008: Aprova o Regulamento Sobre o Regime de Acesso ao Apoio Concedido no Âmbito da Tipologia de Intervenção 6.13.

Despacho n.º 31221/2008: Aprova o regulamento sobre o regime de acesso ao apoio concedido no âmbito da tipologia de intervenção n..º 1.5.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Despacho n.º 31268-A/2008: Garantia pessoal do Estado ao Banco Privado Português, S. A..

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