Marta Madalena Botelho • Advogada


Legislação Comunitária: J.O.U.E. n.º 327 [05.12.2008]
2008/12/05, 9:00
Filed under: Blogue, Legislação Comunitária


JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2008
Número 327

SÉRIE L

SUMÁRIO

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Regulamento (CE) n.º 1207/2008: Altera o Regulamento (CE) n.º 639/2004 relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Regulamento (CE) n.º 1208/2008: Estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.

Regulamento (CE) n.º 1209/2008: Altera os preços representativos e os direitos de importação adicionais de determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.º 945/2008 para a campanha de 2008/2009.

PARLAMENTO EUROPEU E CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Directiva n.º 2008/103/CE: Altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos no que respeita à colocação de pilhas e acumuladores no mercado.

Directiva n.º 2008/104/CE: Relativa ao trabalho temporário.

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão n.º 2008/903/CE: Relativa à aplicação integral das disposições do acervo de Schengen na Confederação Suíça.

Decisão n.º 2008/904/CE: Nomeia um membro efectivo e dois membros suplentes neerlandeses do Comité das Regiões.

Decisão n.º 2008/905/CE: Altera o anexo 13 das Instruções Consulares Comuns, relativo ao preenchimento da vinheta de visto.

Decisão n.º 2008/906/CE: Nomeia dois membros e dois suplentes dinamarqueses do Comité das Regiões.

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Decisão n.º 2008/907/CE: Fixa as garantias sanitárias para o transporte de equídeos de um país terceiro para outro país terceiro, em conformidade com o n.º 1, alínea c), do artigo 9.º da Directiva 91/496/CEE do Conselho [notificada com o número C(2008) 6296].

Decisão n.º 2008/908/CE: Autoriza alguns Estados-Membros a rever o respectivo programa anual de vigilância da EEB [notificada com o número C(2008) 7288].

CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA
Decisão-Quadro n.º 2008/909/JAI: Relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sentenças em matéria penal que imponham penas ou outras medidas privativas de liberdade para efeitos da execução dessas sentenças na União Europeia.

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